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Censura no Brasil
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Até a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, era proibida a impressão de publicações no Brasil. Todo conteúdo precisava ser impresso em Portugal. Durante a colonização, os livros só poderiam circular no Brasil após serem aprovados pelo Santo Ofício, pela autoridade episcopal e pelo Desembargo do Paço.
Durante o século XIII, a coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não podiam circular em seus territórios incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a monarquiaabsolutista instituída em Portugal. Essa proibição não estava vinculada com a Inquisição, mesmo porque, a fé não era a principal preocupação da coroa naquele momento.
De certa forma, a Inquisição possuiu certo caráter censurador, uma vez que ela investigava, punia e, em alguns casos, matava pessoas que fugissem do pensamento católico, seja por seus atos, seja por suas crenças. Destaca-se que a censura não era um órgão que utilizava métodos investigativos muito apurados para realizar seu trabalho. Bastaria que uma pessoa fizesse uma acusação sem maiores provas que o acusado seria submetido a torturas.
Antes da Inquisição, durante e um pouco depois, os padres catequizadores, cuja grande maioria eram jesuítas, proibiam que os indígenas brasileiros mantivessem vários de seus hábitos, tais como, a antropofagia em algumas tribos, suas festividades religiosas e seus idiomas locais. Foram estabelecidas pelos catequizadores as línguas gerais (tais como o Nheengatu), idiomas por eles criados com base nas línguas de diversas tribos de uma região que deveriam ser faladas por todos os indígenas, a fim de facilitar a comunicação comercial entre os diversos grupos e entre os europeus.
Os escravos também encontravam problemas em relação às suas culturas originais. No entanto, o surgimento dos quilombos (dos quais indígenas e brancos pobres também se beneficiavam) e a criação do candomblé e o sincretismo religioso representavam pontos em que poderiam se manifestar. Também era permitido que, em dias de folga, realizassem algumas comemorações, como a "coroação" de reis e rainhas em festividades periódicas.
Apesar do período imperial brasileiro ser caracterizado por um regime liberaldemocrático sob uma monarquia constitucional, as características específicas do mesmo fazem com que o período tenha certas particularidades. Os movimentos de rebelião facilmente repreendidos pelo Estado eram aqueles que defendiam a abolição da escravidão e o Estado laico.
Também sofriam certa perseguição todos aqueles que queriam a reunificação das coroas brasileiras e portuguesas, e todas as rebeliões que tentassem tornar determinada região como um país autônomo, sendo que, neste último caso, a Guerra dos Farrapos constitui o exemplo mais notório. Não ocorreram significativas mudanças de resistência cultural entre os indígenas e os escravos no período.
Censura na República Velha
A primeira constituição republicana, de 1891, determinava que seria "livre a manifestação do pensamento pela imprensa ou pela tribuna, sem dependência de censura, respondendo cada um pelos abusos que cometer, nos casos e pela forma que a lei determinar", mas casos de processos judiciais, intimidações, assassinatos e prisões de jornalistas, juntamente com invasões e depredações a redações de jornais, continuaram a ocorrer, especialmente na capital federal. Os governos militares iniciais (até 1894) buscaram equiparar as "notícias falsas" e "informações sigilosas" aos crimes de sedição. O alvo era o chamado "submundo" da imprensa, os jornais chamados "panfletos", "libelos" ou "pasquins", em contraposição à imprensa de prestígio. A imprensa operária era a mais afetada. Após a greve geral de 1917, jornalistas como , de (A Plebe), foram presos com base no artigo 22 do código penal de 1890, que definia "os crimes de abuso da liberdade de comunicação do pensamento". Oficinas foram (empasteladas) e tipos para impressão e exemplares impressos foram apreendidos.
Em 5 de julho de 1922, logo após a (Revolta dos 18 do Forte), o governo de Epitácio Pessoa instituiu o estado de sítio e a censura à imprensa e distribuiu policiais nas redações do Rio de Janeiro. Jornalistas de sete periódicos (Correio da Manhã, A Noite, O Imparcial, A Vanguarda, O Rebate, (A Rua) e Jornal do Brasil) foram presos. No ano anterior, o Correio havia publicado (cartas falsas), de teor ofensivo aos militares, atribuídas ao candidato presidencial Artur Bernardes. A repercussão das cartas contribuiu às revoltas militares tenentistas. Bernardes assumiu a Presidência e em 1923 sancionou uma , considerada um atentado à liberdade de opinião pelos oposicionistas. A partir da revolta de julho de 1924, novamente sob estado de sítio, censores controlaram quais informações poderiam ser divulgadas a respeito da frente de guerra contra os tenentistas.
No início do século XX, um dos exemplos de censura mais conhecidos é o do (Barão de Itararé). Em 1934, em razão da publicação de uma série de reportagens no jornal Folha do Povo, fundado por ele próprio, sobre a vida de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, Apparício é sequestrado e espancado por oficiais da marinha, até hoje nunca identificados. Todavia, o episódio não o fez abandonar seu ofício. Mantendo o espírito satírico, afixou o seguinte aviso na porta de seu escritório: entre sem bater.
Durante o período do Estado Novo, além de haver uma grande censura aos meios de comunicação, exilando e torturando jornalistas e intelectuais que faziam críticas ao regime, foi também instituído um culto à personalidade do ditador Getúlio Vargas, semelhante ao que havia na Alemanha e na Itália, governadas por Adolf Hitler e Benito Mussolini, respectivamente. A figura do ditador se tornou onipresente em cartazes, fotografias, selos, moedas, etc. Os meios de comunicação oficiais associavam a figura do presidente a feitos que eram de interesse de grande parte da população: os trabalhadores. As práticas do Governo Vargas, da mesma forma, traziam benefícios para estas pessoas, tendo, como exemplos, a legislação trabalhista e a crescente organização do mercado de trabalho, que acabaram com a exploração do trabalho no Brasil.
Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Entre os meios de propaganda oficial estavam a criação de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o país. O DIP tornou obrigatória a foto do ditador em todos os ambientes comerciais (numa reprodução dos métodos implantados na Alemanha pelo ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels, mentor de (Filinto Muller), chefe de polícia do Distrito Federal e notório torturador.)
A censura executada pelo DIP era muito eficiente. Agia em todos os segmentos da sociedade e, muitas vezes, os censores eram pessoas respeitáveis da sociedade que, envolvidos pelo clima da época, "entregavam", até inconscientemente, as manifestações culturais que por acaso demonstrassem ideias contrárias ao governo, que eram censuradas. Em 1940, o jornal O Estado de S. Paulo teve a sua direção, dissidente ao governo, destituída e o jornal sofreu uma intervenção por parte do DIP, que durou até o fim do Estado Novo.
O DIP criou também cartilhas para serem distribuídas às crianças nas escolas e para a imprensa. Produziu também documentários para exibição obrigatória, antes dos filmes programados pelos cinemas. Além disso, a (Agência Nacional), subordinada ao DIP, produzia e transmitia diariamente, exceto aos sábados e domingos, sempre às 19 horas, o programa radiofônico "Hora do Brasil", retransmitido simultaneamente por todas as emissoras do país. Esse programa ainda existe, com o nome de (Voz do Brasil), e é obrigatório até hoje nas emissoras de rádio brasileiras.
Outros casos notórios de censura no Estado Novo foi a repressão às atividades culturais das comunidades imigrantes de países do Eixo e à literatura nos idiomas alemão, japonês e italiano, fruto da campanha de nacionalização do regime.
Lista de matérias censuradas na edição 106 do jornal (Movimento), no ano de 1977. APESP
Durante a ditadura militar iniciada com o golpe em 1º de abril de 1964, todas as formas de perseguição são intensificadas, além de outras serem elaboradas.
Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. Obviamente, muitos materiais foram censurados. As equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas, não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.
Além de censurar as torturas, muitas outras coisas também não poderiam ser veiculadas. Em 15 de setembro de 1972, o seguinte telegrama exemplificador foi recebido pelo diretor da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo
De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos.[1]
Dessa forma, a imagem de uma estabilidade política e de uma nação que prosperava era mantida.
Além da resistência ora camuflada, ora explícita da imprensa, artistas vinculados à produção musical encontraram como forma de protesto e denúncia compor obras que possuíssem duplo sentido, tentando alertar aos mais atentos, e tentando despistar a atenção dos militares, que geralmente descobriam que a música se tratava de uma crítica a eles apenas após a aprovação e sucesso entre o público das mesmas. Um dos exemplos mais marcantes do jogo linguístico e musical presentes do período é a música Cálice, composta por Chico Buarque e Gilberto Gil. Além do título da composição ter som idêntico à expressão Cale-se, seus versos poderiam ser confundidos com uma divagação
Documento da censura avaliando a música “O Exercício”, de Raul Seixas e Paulo Coelho, 1973. Arquivo Nacional.
religiosa, tal como no trecho transcrito a seguir.
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto e de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
Artistas censurados durante a ditadura militar (1964-1985)
Parecer da censura recomendando a proibição da canção "Partido Alto", de Chico Buarque (Arquivo Nacional).
Alguns artistas usavam a própria música para protestar contra a censura. Algumas destas músicas ganharam um caráter histórico dentro do movimento da MPB. Por outro lado, algumas canções eram censuradas apenas por não condizer com os valores morais da época, como é o caso de "Como Eu Quero" de Paula Toller e (Leoni), cuja personagem principal exige de seu namorado que "tire essa bermuda".[?] Também é famoso o caso de censura à canção "Tortura de Amor" de (Waldick Soriano), lançada no auge da repressão.[?] Outro caso conhecido de censura por razões não-políticas foi a imposta a Adoniran Barbosa, que compunha de acordo com o dialeto caipira, obrigado a corrigir as letras de suas canções de acordo com a gramática, caso quisesse gravá-las. Adoniran preferiu esperar pelo fim da censura prévia para voltar a gravar.
Mesmo após os militares terem deixado o poder, ainda é possível verificar algumas formas de censura. Muitas ocorrem tendo em vista proteger os cidadãos de atitudes intolerantes, mas, várias outras ocorrem por motivos mais complexos, frutos da persistência do patrimonialismo na cultura brasileira.
Arquivos da ditadura militar
Ver artigo principal:
Uma forma direta e indireta de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral.
Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS (tais como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro) já se encontram disponibilizados para consultas, mas, arquivos do mesmo órgão em outros estados continuam lacrados e, em alguns, não se sabe o paradeiro deles.
Os arquivos do DOI-CODI, em todos os estados do país, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Como exemplo, citam a possibilidade dos arquivos de tal órgão terem sobrevivido por terem sido enterrados, e documentos de outras instâncias que tratavam da Guerrilha do Araguaia que foram publicados após parte deles ter estourado na imprensa.
Outra parte dos arquivos militares encontra-se trancada por decisão do Governo Federal. Com efeito, parte deles nunca será tornada pública, sob a justificativa de se manter a ordem nacional.
Beyond Citizen Kane
Ver artigo principal: (Beyond Citizen Kane)
Em 1993, o (Channel Four), uma grande rede de TV britânica, exibiu um filme, dirigido por (Simon Hartog) e intitulado (Beyond Citizen Kane), que conta a história da Rede Globo de Televisão e suas "ações sombrias" no país até o ano de 1990. O documentário foi proibido no Brasil desde 1994, graças a uma ação judicial movida por Roberto Marinho. Existem poucas cópias em circulação no Brasil, além de versões piratas circulando pela internet, como no YouTube. O filme conta com a participação de alguns artistas, políticos, como Luiz Inácio Lula da Silva, Chico Buarque, Leonel Brizola e (Washington Olivetto). O documentário jamais esteve no circuito de cinemas brasileiros e a exibição que ocorreria no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro foi proibida pelo então presidente da República, Itamar Franco.
No país, o documentário recebeu o título de Muito Além do Cidadão Kane. O título teve origem no personagem (Charles Foster Kane), criado em 1941 por Orson Welles para o filme Citizen Kane, que por sua vez, tratava-se de um drama de ficção baseado na trajetória de William Randolph Hearst, magnata da comunicação nos Estados Unidos. Segundo o documentário, a Globo empregaria a mesma manipulação grosseira de notícias para influenciar a opinião pública como fazia Kane no filme. De acordo com matéria veiculada na Folha de S.Paulo em 28 de agosto de 2009, a produtora que montou a filmagem é independente e a televisão pública britânica não teve qualquer relação com seu desenvolvimento. Já a Record sustenta que a BBC, outra emissora pública do Reino Unido, estaria relacionada com sua produção.
O documentário é dividido em 4 partes:
na primeira parte é mostrada a relação entre a Rede Globo de Televisão e o período militar, em que se veem fatos sociais que ocorreram no país em decorrência do governo;
na segunda parte apresenta-se o acordo firmado entre a Globo e o grupo Time-Life;
na terceira parte evidencia-se o poder do proprietário da emissora, Roberto Marinho. Mostra-se também o suposto apoio da mesma à saída dos militares do poder, na figura do candidato à presidência da República Tancredo Neves;.
na quarta parte, tida como a mais importante e reveladora do filme, mostram-se às claras "os envolvimentos ilegais e mecanismos manipulativos utilizados pelo Grupo Globo em suas obscuras parcerias para com o poder em Brasília". Contudo, o documentário não apresenta fontes primárias, apenas entrevistas.
A Globo tentou comprar os direitos de exibição do filme. Entretanto, antes de morrer, Hartog formou um acordo com organizações brasileiras para que os direitos de exibição do documentário não caíssem nas mãos da emissora, a fim de que este pudesse ser amplamente conhecido tanto por organizações políticas quanto culturais. O canal perdeu o interesse em comprar o filme quando os advogados da emissora descobriram tal acordo, mas até hoje uma decisão judicial proíbe a exibição de Beyond Citizen Kane no Brasil. De acordo com a Folha de S.Paulo, na década de 1990, a direção da RecordTV havia tentado comprar os direitos de exibição do documentário, mas "percebeu que haveria uma disputa judicial com a TV Globo a respeito das muitas imagens retiradas da programação deles. Então decidiu não comprá-lo". No entanto, em agosto de 2009, no auge de uma troca de acusações mútuas entre as emissoras, provocadas por uma investigação conduzida pelo Ministério Público contra vários membros importantes da Igreja Universal do Reino de Deus, a RecordTV comprou os direitos de transmissão do documentário por aproximadamente 20 mil dólares, e espera a autorização da justiça para transmiti-lo.
Luís Inácio (300 Picaretas)
A música do grupo Os Paralamas do Sucesso, "(Luís Inácio (300 Picaretas))" (batizada a partir de uma frase de Lula em que ele dizia que a Câmara são alguns homens honrados e uma maioria de 300 picaretas), lançada em 1995, fazia protestos sobre a política brasileira, mencionando os Anões do Orçamento e a corrupção geral. O deputado mineiro Bonifácio Andrada se indignou, vetou a música em um show em Brasília e lançou um protesto no Congresso, querendo proibir a canção (o que a imprensa logo considerou anticonstitucional). O processo não deu em nada, apenas vetaram a exibição de "300 Picaretas" em rádios e lojas de discos.
A polêmica toda ajudou os Paralamas a voltarem para os holofotes após um período obscuro.
Documentário "Di Cavalcanti", de Glauber Rocha
O documentário "Di Cavalcanti" (1977), um curta de 18 minutos realizado pelo cineasta Glauber Rocha numa homenagem ao pintor brasileiro Di Cavalcanti (1897-1976), por ocasião de sua morte, teve sua divulgação no Brasil proibida judicialmente a pedido da filha de Di. No filme, foram incluídas algumas cenas do (velório) de Di no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, bem como de seu enterro. Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, o sobrinho de Glauber, João Rocha, teria driblado a proibição colocando o vídeo na Internet em provedores fora do Brasil, para o internauta baixar livremente).
Requerimentos do governo ao Google
No dia 20 de abril de 2010, o Google lançou uma ferramenta que mostra o número de requerimentos feitos pelos governos de diversos países diretamente ao Google ou ao YouTube. Intitulada Government requests (requerimentos governamentais), a ferramenta mostra um mapa do mundo com o número de requerimentos realizados por alguns governos para remoção de conteúdo ou obtenção de material de acesso restrito. Os dados apresentados no dia do lançamento são de 1 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. O governo brasileiro aparece como o que mais enviou requerimentos, tanto para remoção de conteúdo como para obtenção de material restrito.
Um exemplo da atuação do governo brasileiro é a censura ao site euqueroserra.blogspot.com, hospedado pelo Google. Em 16 de junho de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o Google para que o blog fosse tirado do ar e os autores fossem identificados. A alegação foi de que o blog continha propaganda em favor do candidato José Serra. Ação semelhante foi movida contra o site amigosdopresientelula.blogspot.com. Nesse caso, o blog era em favor da candidata Dilma Rousseff.
Censura do Livro Minha Luta
Por consequência da lei federal nº 7.716/89, a disseminação de ideias com preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é considerada criminosa, na lógica de que a Constituição brasileira seria antifascista. O livro (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler, expressa ideias antissemitas e foi proibido de ser comercializado até o ano de 2015. Isto foi por imposição do governo alemão junto a sua embaixada no Brasil. Este livro já foi normalmente comercializado desde os tempos que os nazistas estavam no poder (Primeira edição em 1934) até 2005 pela editora Centauro.
Liberdade de Imprensa
Em vários momentos a chamada liberdade de imprensa é questionada. Muitas reportagens recebem censura prévia por serem muito sensacionalistas e, em várias vezes, inventadas. No entanto, existem alguns casos um pouco controversos.
Correio Braziliense
Em outubro de 2002 o jornal Correio Braziliense é proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgaria trechos de escutas telefônicas de funcionários do "alto escalão" do governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territórios. Em protesto, o jornal publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão.[2]
Novo Jornal
Em 2008 o Observatório da Imprensa sugeriu que o 'Novo Jornal sofreu (empastelamento) "virtual", com uso da justiça de Minas Gerais, a fim de omitir notícias negativas sobre Aécio Neves e outros políticos do estado, configurado não somente pela retirada do ar do site que publicara a (Lista de Furnas) e prisão de seu editor, como pelo desaparecimento de seus arquivos após apreensão pela polícia civil com anuência do Ministério Público estadual. A Vice investigou o caso e entrevistou diversos jornalistas em 2017, que comentaram sobre a censura em Minas Gerais.
Estado de S. Paulo
Em julho de 2009 o jornal Estadão foi impedido pela Justiça do Distrito Federal para não publicar notícias sobre a "Operação Boi Barrica", investigações que envolvia Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. A censura foi derrubada em novembro de 2018, por decisão de Ricardo Lewandowski sendo restabelecida a liberdade de imprensa
Metrópoles
No dia 8 de fevereiro de 2018, lançou um painel de LED na sua sede, no Setor Bancário Sul. Com 246 metros quadrados e 22 metros de altura, o painel era o maior painel digital de alta resolução no Brasil. Porém, no dia 3 de junho de 2018, após uma autorização judicial, o governadorRodrigo Rollemberg mandou retirar o painel. De acordo com o Metrópoles e outras mídias digitais, a ação seria uma tentativa de censura ao jornal, visto que o Metrópoles criticava publicamente a gestão do governador.
SBT Brasil
Em março de 2018, Jeff Benício, do portal Terra chamou de censura, quando Silvio Santos tirou o espaço de opiniões do (SBT Brasil), após repercussão de comentários da jornalista (Rachel Sheherazade). Após Rachel Sheherazade ser afastada do jornal das edições das sexta-feiras, após a repercussão de seu comentário sobre (Massacre em Altamira em 2019) em agosto do mesmo ano, comentários nas redes sociais, repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, questionavam Silvio Santos, possível censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisão política. Gustavo Nogy publicou um artigo na Gazeta do Povo, questionando se o afastamento da jornalista não seria uma atitude do Governo Jair Bolsonaro.
Voz das Comunidades
Em 2016, Rene Silva foi preso por filmar a desocupação da Favela Skol. Ele foi encaminhado para 45º Delegacia de Polícia, com outros colaboradores do jornal comunitário (Voz das Comunidades), Renato Moura e Hector Santos, que também faziam parte da cobertura do fato. Os dois foram soltos após prestarem depoimento. Ana Moser e Glória Perez se posicionaram contra a prisão dos comunicadores. Antes do evento, eles já tinham informado sobre táticas de censura e ameaças à liberdade de imprensa impostas por agentes do Estado, policiais ou não, além de membros do tráfico de drogas. Segundo o jornal O Dia, testemunhas disseram que eles foram presos por não entregarem os equipamentos aos PMs.
Brasil de Fato
Em 20 de outubro de 2018, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreendeu milhares de exemplares do Brasil de Fato que encontravam-se guardados na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) em Macaé. A publicação tinha artigos sobre as propostas dos candidatos a presidente do Brasil, Fernando Haddad (PT-SP) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Para recolher as edições foram enviados policiais militares que segundo o TRE-RJ, faziam parte da equipe de fiscalização. Estes agiram de forma truculenta. A ação foi presenciada pelo funcionário do Sindipetro. Na nota divulgada pelo sindicato foi informado que os agentes tentaram pular a grade do sindicato para ter acesso aos exemplares, também ameaçaram atirar na instituição, que se encontrava fechada por estar fora do período de expediente.
A ordem de apreensão foi dada pelo juiz eleitoral Sandro de Araújo Lontra, que disse ter recebido uma denúncia considerou que "o pretenso jornal na verdade possui nítido propósito de propaganda eleitoral do candidato (...) Fernando Haddad, ao passo que contém matérias pejorativas ao seu adversário Jair Bolsonaro" e que a distribuição da publicação no Sindipetro evidenciaria "possível prática de propaganda eleitoral em bem de uso comum". Também foram recolhidas cópias do Boletim Nascente, do periódico semanal do sindicato.
[N]inguém foi citado, apenas aconteceu a busca e apreensão, fora da normalidade (…) uma ofensa e uma agressão à liberdade de imprensa, de expressão e de opinião.
— Patrick Mariano, advogado que representa o Brasil de Fato
A (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) (Abraji) divulgou uma nota:
A Abraji repudia o recolhimento dos exemplares do Brasil de Fato, um ato de censura incompatível com o regime democrático do país. A ordem do juiz Sandro de Araújo Lontra viola a garantia constitucional da liberdade de expressão. Como tal, deve ser revertida e os jornais, devolvidos à circulação.
TV Globo
Em novembro de 2018, a divisão de homicídios da Polícia Civil do Brasil e o Ministério Público do Rio de Janeiro entraram com processo judicial pedindo que a TV Globo fosse proibida de divulgar qualquer informação do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora (Marielle Franco) e do motorista Anderson Gomes. Gustavo Gomes Kalil, que é o juiz da quarta vara criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido, argumentando que a TV Globo vazava conteúdo dos autos de forma "prejudicial", expondo dados das investigações e das testemunhas. Porém, os dados até então divulgados pela TV Globo foram reportados sem expor informações pessoais, com alguns sendo apresentados de forma anônima. A TV Globo disse que a decisão judicial foi excessiva e que fere gravemente a liberdade de imprensa. A (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) (Abraji) divulgou uma nota de repúdio.
Censura promovida por políticos
Dados divulgados em 2019 pelo projeto Ctrl+X, da Abraji informaram que mais de 800 políticos brasileiros recorreram à processos judiciais pedindo que conteúdos da internet fossem removidos entre 2018 e 2019. Em 93,5% dos casos, eles alegaram "difamação" para censurar informações no Brasil.
Censura promovida pelo STF
Em abril de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé e o siteO Antagonista retirassem do ar reportagens que faziam menção ao Presidente da Corte, Dias Toffoli, que teria sido citado pelo empresário (Marcelo Odebrecht), investigado e preso pela Operação Lava Jato. Segundo a revista, Odebrecht afirmou à Justiça que em e-mails enviados por ele a dois executivos da empreiteira o codinome "amigo do amigo do meu pai" se referia à Toffoli, na época das mensagens (Advogado-geral da União) do Governo Lula.
Moraes, escolhido como relator do inquérito das Fake News, para "apurar notícias falsas ou que atentem contra a honra dos ministros", determinou a remoção do conteúdo porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia afirmado não ter recebido algum documento que comprovaria que Toffoli a pessoa se referida com o codinome, estipulando multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão e convocando os responsáveis pela publicação para prestar esclarecimentos à Polícia Federal em até 72 horas. O jornalista Glenn Greenwald, por exemplo, criticou a determinação.
A (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) (Abraji) divulgou uma nota:
“
O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de 'fake news' contra os ministros do próprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa. (…) É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir 'fake news', independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender.
Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.
”
Posteriormente, após críticas por parte de integrantes do STF, além de, segundo ele, a PGR e o Supremo tomarem "conhecimento do conteúdo do documento", Moraes revogou a medida.
Portal Eu, Rio!
Em dezembro de 2019, a justiça brasileira determinou que o portal Eu, Rio! retirasse do ar uma série de reportagens no qual internos da (Fundação Casa) do Rio de Janeiro denunciavam mau atendimento na instituição. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a (Fenaj) classificou essa atitude judicial como censura.
Aos Fatos
No dia 12 de março de 2021 a justiça do Rio de Janeiro censurou uma reportagem do Aos Fatos. A reportagem censurada mostra que o "Jornal da Cidade Online" é uma "rede articulada de desinformação que compartilha estratégia de monetização por meio de anúncios com o site Verdade Sufocada, mantido pela viúva do coronel (Carlos Alberto Brilhante Ustra) (1932-2015), Joseita Brilhante Ustra (...) Integrante de uma cadeia organizada de republicação de conteúdo identificado com a extrema-direita, a página do coronel é, além de um memorial ao primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura, um índice de publicações falsas ou enganosas a respeito não só do regime, mas também do governo Bolsonaro".
Liberdade de expressão
Danilo Gentili
Em 10 de abril de 2019, (Danilo Gentili) foi condenado a 6 meses em regime semiaberto por injúria contra Maria do Rosário. Segundo a condenação, a sentença teve como base as postagens ofensivas, de 2016, em sua conta do Twitter, que exauriam termos ofensivos à vítima. A organização de direitos humanosHuman Rights Watch criticou a decisão judicial, argumentando que ela fere a liberdade de expressão, e que a condenação de prisão vai contra os princípios das Nações Unidas.
Censura de jogos eletrônicos
Ver artigo principal:
Apesar de o (Ministério da Cultura) considerar jogos eletrônicos obras culturais e de expressão, aparentemente não existe nenhum movimento público contra a proibição de jogos no país.
Counter-Strike
Wikinotícias
O Wikinotícias tem uma ou mais notícias relacionadas com este artigo: Counter Strike e EverQuest estão proibidos no Brasil
Desde 18 de janeiro de 2008, a comercialização de livros, encartes, revistas ou CD-ROM, contendo o jogo (Counter-Strike) está proibida em território brasileiro pois é muito violento, conforme decisão da justiça do país. O juiz responsável argumenta que Counter-Strike e o jogo (EverQuest)"trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado". A empresa responsável do jogo alegou que a fase que o juiz utilizou como motivo para proibir a venda a cs_rio e que de fato foi produzida por fãs, não estando contida no jogo original. Porém, o juiz Silva Costa Torta ganhou a ação e o jogo está proibido de ser vendido. Ainda é possível, no entanto, utilizar o gerenciador Steam para comprar eletronicamente qualquer versão do jogo. Como a comercialização foi proibida, a própria censura falhou, pois a versão 1.5 e anteriores são grátis, portanto não são comercializáveis, portanto continuam de livre circulação.
Duke Nukem 3D
Em 3 de novembro de 1999, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, então com 29 anos, matou três pessoas e feriu outras quatro durante uma sessão do filme "Clube da Luta" em um cinema de São Paulo. Mateus ficou conhecido como "o atirador do shopping". Foi condenado em 2004 a 120 anos de prisão. Em depoimentos ele teria citado o jogo (Duke Nukem 3D), que traz um cinema em um trecho da primeira fase. Mesmo quase quatro anos depois de lançado, o jogo teve a venda proibida.
Censura na Televisão
Os Simpsons
A culpa é de Lisa
O episódio foi bastante criticado pela (Riotur) e pela do Rio de Janeiro e foi proibido de ser exibido no Brasil na época de seu lançamento, mas foi adicionado ao DVD da temporada. Porém, em 2014 e 2015, foi exibido pelo canal pago Fox e também na Band. No episódio, os Simpsons vêm ao Brasil e encontram um país cheio de marginalidades, programas educacionais de televisão altamente sexuais e outras precariedades.
Xuxa Meneghel
(Amor Estranho Amor)
Xuxa Meneghel, antes de ganhar o título de Rainha dos Baixinhos ao apresentar programas infantis nas redes Manchete e Globo, fez parte do elenco do filme Amor Estranho Amor, um filme de drama erótico que contou também com (Tarcísio Meira) e Vera Fischer no elenco. No filme, a personagem de Xuxa tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado pelo ator Marcelo Ribeiro. Como no contrato não havia liberação da imagem para vídeo, Xuxa, através de liminar judicial, mandou recolher todas as fitas originais de locadoras e lojas do país, no entanto 4 000 cópias chegaram a ser vendidas antes da Justiça proibir sua distribuição, o que fez com que muitas cópias piratas continuassem circulando, fazendo do filme uma verdadeira lenda entre pessoas que não conheciam a obra. Até hoje, o filme Amor Estranho Amor tem sua comercialização e distribuição proibidas por decisão judicial no Brasil.[?] Todavia, o filme foi lançado em DVD nos Estados Unidos em 2005 e pode ser adquirido por qualquer brasileiro em sites estrangeiros por importação. A produtora estadunidense não vendeu os direitos a Xuxa, que chegou a entrar com ação judicial nos Estados Unidos em 1993, mas perdeu.[?]
Google
Em 2010, Xuxa fez requerimentos ao Google em que pedia a desconciliação de seu nome com pornografia e pedofilia. Na ação, ela pediu que o serviço removesse links para páginas onde ela aparece nua ou em cenas de sexo em fotos ou vídeos. De acordo com a decisão do STJ, o Google não deve suprimir os resultados, pois não é o responsável pela publicação dos conteúdos, mas apenas uma ferramenta de pesquisa.
Novelas
Várias novelas de televisão foram censuradas por diferentes motivos que vão do moralismo ao controle ideológico. Entre elas:
Brega & Chique
A abertura da novela causou polêmica, pois aparecia um homem nu com as nádegas expostas. A classificação geral exigiu que o homem fosse velado, e a Rede Globo pôs uma folha sobre as nádegas do modelo. Na reprise do Vale a Pena Ver de Novo, a novela sofreu a mesma censura.
Certificado de Liberação de exibição, com ressalvas, da Telenovela Roque Santeiro, 1985. Documento sob guarda do Arquivo Nacional.Amor e Revolução
Em 2011 foi estreado a novela (Amor e Revolução) do SBT, baseada na fase da ditadura militar no Brasil. A poucas semanas antes de estrear, houve petições de órgãos conservadores para que a novela não fosse ao ar, pelos motivos de expor o regime militar, porém os atores mobilizaram-se contra o processo e a novela passou a ser apresentada.
O Marajá
(O Marajá) foi uma minissérie brasileira que estrearia pela Rede Manchete em 26 de julho de 1993 (no horário habitual das telenovelas, 21h30) em substituição a (Amazônia - Parte II). A trama mostraria a vida de Fernando Collor de Mello na época em que era presidente do Brasil. Porém a novela não foi ao ar, pois o próprio Fernando Collor entrou com uma ação judicial e a novela não pode ser apresentada.
Bandeira 2 - Rede Globo - 1971
A Censura exigiu que o autor Dias Gomes matasse o personagem Tucão ((Paulo Gracindo)), sob o argumento de que o bem sempre vence o mal.
Fogo sobre Terra - 1974
Em uma das cenas, o personagem principal, Pedro ((Juca de Oliveira)) incitava o povo da cidade a pegar em armas para defendê-la. Os censores cortaram a cena alegando que o gesto era um incentivo à guerrilha.
Anjo Mau - 1976
No último capítulo, a babá Nice, interpretada por Susana Vieira, morre ao dar a luz, contrariando o desejo do autor Cassiano Gabus Mendes de que a personagem terminasse a novela feliz ao lado de Rodrigo, personagem de (José Wilker). Foi uma imposição da censura, pelo mesmo argumento da morte do personagem de Bandeira 2.
Censura na internet do Brasil
Em 2003, o ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propôs a revisão do projeto da lei 84/1999 (conhecido por , ou simplesmente por "Lei Azeredo") para vetar crimes digitais. O projeto foi intensamente criticado pelos usuários da rede já que os mesmos teriam obrigação de denunciar possíveis atividades ilegais e também responsabilizaria o usuário pela veiculação desses conteúdos, de autoria própria ou não. A má redação do projeto deu a entender que um CD gravado mesmo com a posse do original consistiria em crime, devido as críticas a aprovação do projeto foi adiada por tempo indeterminado. A principal crítica ao projeto de lei se embasa na comparação com os modelos americano SOPAe europeu aonde o governo poderia bloquear o acesso a qualquer site que direcionasse o usuário a conteúdo potencialmente ilegal e obrigando o cadastro de todos os usuários da rede.
No dia 22 de Setembro de 2008, o PSDB-MG tentou censurar um documentário exposto no site de compartilhamento de vídeos YouTube, sobre censura: "(Gagged in Brazil)", por (Daniel Florencio). O curta explica sobre a manipulação da imprensa e da mídia no Estado de Minas Gerais onde somente as notícias que são favoráveis ao governo são publicadas. Dessa forma alguns jornalistas da imprensa do estado expõem essa realidade ao serem censurados por fazerem críticas ao governador da época Aécio Neves ou simplesmente obrigados a omitir informações referente a esse governo.
"Patriot Act Tabajara" e o "AI-5 Digital"
Os PL 443/19, 2418/19, 5327/19, 1595/19, 3389/19 e o PL 10049/19, também conhecidos como Patriot Act Tabajara, AI-5 Digital, Novo AI-5, Lei de defesa do Estado Democrático de Direitoou BBB da Besta, são uma continuação da (Lei Antiterrorismo (Brasil)) e é um conjunto de dispositivos jurídicos que legalizam nos tribunais militares previamente o uso legal da arapongagem e controle do exército na internet com intuito de coação política e eliminação da oposição, bem como a anulação de qualquer direito a manifestação social e a privacidade. Tais mecanismos jurídicos de coação de movimentos sociais e de diminuição da liberdade e da privacidade dos indivíduos possuem precedentes no período pós ditatorial (1964-85). A exemplo temos um caso que envolve o senador do PSDB mineiro Eduardo Azeredo durante a CPI dos cibercrimes presidida pela (Mariana Carvalho) durante o governo Dilma para os (eventos) e ressuscitado 2 vezes pelo (José Medeiros) e (Erika Kokay) no governo Bolsonaro como a nova versão do Marco Civil da Internet para incluir crimes de operação de bandeira falsa como o caso de Vina Guerrero e de (terrorismo), entrando em conflito com a constituição e o código penal no contexto da (Vaza Jato).
Escrevendo para o (Tecmundo), Felipe Payão chamou a lei de "censura, simples e clara". Escrevendo para a revista Veja, Felipe Moura Brasil chamou a lei de "fim da imprensa livre" e uma "censura disfarçada de direito de resposta". Outro episódio particular do que seria o prelúdio da destruição das liberdades civis, foi a infâmia lei de combate ao terrorismo, criada no governo Dilma, durante o período das olimpíadas em 2016. A conjuntura da época era demasiadamente delicada no que tange a temática do terrorismo, contudo, o Brasil não possuía histórico recorrente de ataques terroristas, salvo o Salve Geral promovido pelo PCC, em meados de 2006, em São Paulo. Era muito importante que tal lei não considerasse a militância popular como organização terrorista, bem como os atos dessas organizações como atos terroristas. Entretanto, apesar da lei possuir um dispositivo que vedasse a caracterização dos movimentos sociais como movimentos terroristas, na época da tramitação da lei no Ministério da Justiça, os profissionais responsáveis pelo desenvolvimento dela sabiam que, com essa nova lei promovida pelo Governo Dilma e pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, um precedente para qualquer enrijecimento da concepção de terrorismo se abriria, podendo se tornar a base para a promoção de um fechamento de regime em uma eventual concretização de um estado terrorista, armado com dispositivos legais que poderiam configurar qualquer ato social, de militância estudantil ou de movimento de greve, em ato de caráter terrorista.
Dessa maneira, depois da eleição de Jair Messias Bolsonaro, PLs mais obscuros adentraram nas comissões do Congresso brasileiro. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), por exemplo, tramita o PL 2418/19, do deputado federal José Medeiros (PODE-MT), que pretende autorizar o monitoramento de aplicativos de mensagens instantâneas sem a necessidade de mandado judicial, sob a justificativa de combate ao terrorismo. O problema desse PL se evidencia na sua generalização do que seria terrorismo, pois permite, por exemplo, que qualquer ato político ou conversa no WhatsApp ou Facebook, como consta no Projeto de Lei, seja considerado terrorismo, já que os atos e as mensagens trocadas nas redes sociais e nos aplicativos de troca de mensagens instantâneas, serão submetidos a parâmetros de análise genéricos. Dessa forma, o deputado José Medeiros pretende legalizar o monitoramento em massa e a submissão da sociedade brasileira a uma lei antiterrorista extremamente genérica.
Desde abril de 2019, também tramita o PL 443/19 que pretende prender qualquer pessoa por crime de terrorismo pelo período de 5 anos sem julgamento, pois pretende transformar em terrorismo a paralisação de instituição públicas, como universidades, o Correios, as refinarias da Petrobras, escolas municipais, estaduais e outras instituições e estatais que estão sempre na mira da privatização e do corte orçamentário. Este PL foi protocolado pelo deputado Gurgel do PSL-RJ e, assim como o PL 2418/19, já foi aprovado duas vezes na CCSPCO, com a anuência, ou melhor, a "não presença", uma literal omissão, da esquerda eleita. Faltaram, por exemplo, o deputado federal do PSOL do RJ, renomado defensor dos direitos humanos, Marcelo Freixo e a também deputada do PSOL do RJ, Sâmia Bonfim. além de outras figuras importantes da esquerda.
É importante relatar os seguintes eventos: até o fim do mês de outubro de 2019, ativistas do grupo baseado em estrutura de rede, Duplo Expresso, procuraram tais deputados da esquerda, bem como partidos políticos, representantes de movimentos sociais, de movimentos partidários e meios de comunicação veiculados à esquerda, em busca de saber as posições e os eventuais motivos do porquê tais representantes e entidades se omitiam até então, contudo, raramente vieram a obter respostas, e quando obtiveram, tais respostas ou eram negativas, ou repressivas, ou simplesmente evasivas.
Enquanto os PLs não estão definitivamente aprovados em suas comissões, Bolsonaro assinou um decreto provisório para que fosse fiscalizado os benefícios sociais da previdência, além dos trabalhistas, apelando, inclusive, para dados biométricos e de DNA. Tal decreto lei é o PL 10 046, que também cria um banco de dados em que constará inúmeras informações pessoais sobre cada brasileiro, tais como a biometria, a íris, o formato da mão, a forma de andar, o tom da voz, os dados genéticos, os dados biográficos e profissionais, etc.
Ao todo, são 6 pernas que constituem o fechamento de regime e o Patriot Act Tabajara. Além desses PLs e do PL já citados, também tramitam em comissões o PL 1 595/19, do deputado federal Major Olímpio do PSL-GO, que permite o assassinato preventivo a domicílio e a instituição de forças especiais de combate ao terrorismo, com doutrina de ataque preventivo (mate primeiro e cheque depois, assim como os drones americanos fazem no Iêmen e faziam no Iraque e na Síria), o PL 3 389/19 do Fábio Faria - PSD/RN, que obriga a veiculação do CPF em toda rede social, acabando com o anonimato na rede, e o PL 5 327/19 do José Medeiros - PODE/MT, que acrescenta um parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13 260, de 16 de março de 2016, anulando justamente o dispositivo jurídico que protege os movimentos sociais dos efeitos da lei de combate ao terrorismo. Assim sendo, todos esses PLs, em conjunto, constituem o Patriot Act Tabajara e promovem o fechamento do regime e a criação de um estado de "exceção democrático" (já que será legalizada, uma vez aprovadas nas comissões e pautadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a perseguição política).
Críticas
Segundo (Paulo Pimenta), essa lei irá interceptar informações privadas de qualquer meio tecnológico disponível, algo que nem os EUA aprovaram durante os Ataques de 11 de setembro de 2001 com o USA PATRIOT Act. A academia de humanas defende que isso tem semelhanças com o fechamento do regime na ditadura militar brasileira. Também a lei visa bloquear conteúdo prévio de sites em até 48 horas.
"Para aqueles que lutaram por um país democrático, o texto da comissão presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e assinado pelo deputado (Espiridião Amin) (PP-SC) pode ser considerado uma versão digital do AI-5. Para quem não conhece a história, trata-se do ato institucional de 1968 que deu plenos poderes aos ditadores militares, cessou com todas as garantias constitucionais dos cidadãos comuns e manchou com sangue a história da República brasileira."
Além das censuras que causam controvérsia na sociedade, também determinados materiais tiveram a sua veiculação proibida de acordo com valores sociais.
Bidê ou Balde
No ano de 2005, um conjunto musical do Rio Grande do Sul, (Bidê ou Balde), passou a enfrentar problemas judiciais. A música "E por que não?", do conjunto, selecionada para a coletânea (Acústico MTV: Bandas Gaúchas), possui letra acusada judicialmente de fazer apologia à pedofilia e ao incesto. Em entrevista dada ao sites Vagalume (Uol), em 25 de julho de 2006, o vocalista (Carlinhos Carneiro) disse que: "Eu só acho que a interpretação de uma obra de arte não é do autor e sim de quem está recebendo a obra, algo totalmente subjetivo e para mim o legal é a liberdade das pessoas terem diversas interpretações da mesma música". A música teve sua execução proibida.
A Serbian Film
O filme sérvio (Terror sem limites) (sr: Српски филм; en: A Serbian Film) chegou a ser exibido no VII (Festival de Cinema Fantástico de Porto Alegre), em julho de 2011. Selecionado para o (RioFan), no mesmo mês, na Caixa Cultural, foi retirado da programação por ordem da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do festival, devido às cenas contendo estupro, (necrofilia) e pedofilia. A proibição gerou notas de repúdio tanto da organização do festival quanto da Associação Brasileira de Críticos de Cinema.
Com o veto à exibição na Caixa Cultural, os organizadores do RioFan programaram uma sessão no (Cine Odeon), no mesmo dia que havia sido marcado para a exibição no festival (23 de julho de 2011). Na véspera, porém, o filme foi apreendido por ordem da juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1.ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, atendendo a uma ação ajuizada pelo diretório regional do DEM. Porém, um ano depois de ter sido censurado, o juiz federal da 3.ª Vara da Justiça de Minas Gerais, Ricardo Machado Rabelo, liberou a exibição do filme.
Censura de livros didáticos
Meu Corpo Mando Eu
No dia 20 de janeiro de 2021, a Prefeitura de Sorocaba retirou 1 586 livros paradidáticos comprados no final de 2020 por R$ 29 milhões que estavam armazenados na (Arena Sorocaba) por entender que a obra é inadequada para crianças. O livro em questão se chama No Meu Corpo Mando Eu, escrito por Antônio Carlos Egypto, e aborda o abuso sexual infantil. O autor disse para a (TV TEM) que o livro é adequado para crianças de 7 anos. Uma comissão foi feita para analisar a indicação do material. A ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que o material já foi analisado e autorizado pelo Governo de São Paulo. O ex-secretário de Educação Wanderlei Acca disse que a compra do material faz parte do projeto Leitura em Rede, que busca montar uma biblioteca em sala de aula para facilitar a leitura. O projeto foi feito com base em modelos já utilizados internacionalmente como nos Estados Unidos, Japão e outros países da Europa. A compra está sendo investigada pela Corregedoria Geral do Município e a comissão técnica da Prefeitura avaliou que outros 120 mil livros devem ser substituídos. No dia 8 de setembro, a prefeitura trocou os livros pelo (Pequeno Príncipe) e outros clássicos.
Pinturas
No dia 5 de agosto de 2022, a prefeitura de Botucatu retirou um quadro da exposição Aconteceu em 2022. A pintura era baseada no pôster do anime (Devilman Crybaby). A prefeitura justificou o ato dizendo que o anime era baseado em obra indicada para maiores de 18 anos, enquanto a pintura era livre para todas as idades. No dia 6, professores e alunos protestaram, taxando o ato como censura. A arte agora pode ser vista no prédio da Diretoria de Ensino de Botucatu.
Liberdade de imprensa
A Constituição Brasileira garante a liberdade de expressão e imprensa. Os meios de comunicação independentes são ativos e expressam uma ampla variedade de pontos de vista sem restrições, mas elementos criminosos não governamentais continuam a sujeitar jornalistas à violência por causa de suas atividades profissionais. Um número crescente de casos de censura judicial da mídia representa uma séria ameaça à liberdade de imprensa. A legislação brasileira estabelece que "o material considerado ofensivo a uma determinada parte pode ser removido se essa parte entrar com uma ação judicial". No entanto, isso às vezes é explorado por empresas e funcionários do governo, a quem a lei às vezes favorece.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) relatou casos de prisão, agressão, censura e desrespeito à liberdade de imprensa. Entre 1º de janeiro e 26 de julho de 2011, a ANJ relatou 23 casos de censura, ameaças, violência direta contra jornalistas e outras formas de pressão contra jornalistas e profissionais, incluindo três assassinatos, uma prisão, seis casos de censura e nove casos de agressão verbal e agressão física, embora não tenham sido praticados pelo governo brasileiro, mas por organizações criminosas.
Em 2021, a organização internacional Freedom House, em seu relatório Freedom in the World, afirmou que jornalistas críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro enfrentaram assédio online e offline, e os meios de comunicação que realizaram tais críticas enfrentam pressão econômica do governo. A organização Repórteres Sem Fronteiras registrou 580 ataques em 2020 relacionados ao “sistema Bolsonaro” de assédio e abuso, principalmente disseminados por meio das redes sociais. Esse ambiente também encorajou aliados do presidente como Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, que designou funcionários municipais para intimidar os entrevistados (chamados de Guardiões do Crivella) e dificultar a cobertura jornalística da pandemia de COVID-19. Em agosto de 2020, a organização (Artigo 19) registrou 82 ataques relacionados à pandemia contra repórteres. Ainda segundo a Freedom House, a estrutura legal oferece proteção inadequada para a liberdade de expressão. A difamação está sujeita a penalidades criminais e, em 2020, altos funcionários solicitaram investigações criminais de vários jornalistas e de um juiz do Supremo Tribunal Federal por críticas à resposta do governo à pandemia.
Palmar, Aluízio (9 de março de 2013). «Documento mostra censura da letra de "Tiro ao Álvaro" de Adoniram Barbosa». Documentos Revelados. Consultado em 18 de agosto de 2019. Em 1973, cinco canções do consagrado compositor e cantor Adoniram Barbosa foram vetadas pela censura, inclusive as que já haviam sido gravadas na década de 50.[...]Um exemplo eloquente foi a censura da letra de “Tiro ao Álvaro". Adoniran Barbosa usava em suas canções o jeito coloquial de falar dos paulistanos. Não querendo problemas com a censura, em 1973 o artista decidiu lançar um álbum com várias canções já gravadas na década de cinquenta. Inesperadamente, cinco das suas canções foram vetadas, mesmo não sendo inéditas.[...]Diante da linguagem coloquial de “Samba do Arnesto” (Adoniran Barbosa – Alocin), que trazia nos seus versos “O Arnesto nos convidou prum samba/ Ele mora no Brás/ Móis fumo/ Num encontremo ninguém/ Fiquemo cuma baita duma réiva/ Da outra veiz nóis num vai mais (Nóis num semo tatu)”, o censor só liberaria a música se ele regravasse cantando assim: “Ficamos com um baita de uma raiva/ Em outra vez nós não vamos mais (Nós não somos tatus)”. Na letra da música “Tiro ao Álvaro” (Adoniran Barbosa – Oswaldo Moles), a censora faz um círculo nas palavras “tauba”, “revorve” e “artormove”, concluindo que a “falta de gosto impede a liberação da letra”. Para que pudessem ser aprovadas, “Samba do Arnesto” e “Tiro ao Álvaro”, teriam que virar “Samba do Ernesto” e “Tiro ao Alvo”.[...] Diante da censura, Adoniran Barbosa não mudou a sua obra, deixou para gravar as músicas mais tarde, quando a burrice já tivesse passado.
Pinheiro, Pedro Henrique (3 de abril de 2019). «7 músicas que foram censuradas pela ditadura militar». Tenho Mais Discos Que Amigos!. Consultado em 18 de agosto de 2019. A censura não tinha limites. E ela pontuava não apenas o sentido das palavras, mas também a forma como eram pronunciadas. Uma que foi pega de surpresa foi “Tiro Ao Álvaro“, do paulistano Adoniran Barbosa. Em 1973, o compositor teve cinco canções vetadas. Após o decreto do AI-5, Adoniran temeu lançar novas músicas justamente por conta da forte censura, e lançou um álbum com canções já gravadas anteriormente, algo como um compilado de sucessos. Mas foi surpreendido, já que cinco das faixas do álbum foram censuradas. O documento oficial que veta “Tiro Ao Álvaro” (canção de 1960) dá a justificativa de “falta de gosto”. A letra brinca com a oralidade do povo de São Paulo ao contar com as palavras “tauba”, “automorve” e “revorve”. A resposta ao pedido de liberação veio com essas palavras circuladas. Uma clara dedução é que o contexto sociocultural da letra foi completamente ignorado.
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liberdade de expressao seja cumprida Indice de Liberdade de Imprensa de 2022 Situacao muito seria Situacao dificil Problemas visiveis Situacao satisfatoria Situacao boa Sem dadosCensura no Periodo ColonialVer artigo principal Censura em Portugal Ate a transferencia da corte portuguesa para o Brasil em 1808 era proibida a impressao de publicacoes no Brasil Todo conteudo precisava ser impresso em Portugal Durante a colonizacao os livros so poderiam circular no Brasil apos serem aprovados pelo Santo Oficio pela autoridade episcopal e pelo Desembargo do Paco Durante o seculo XIII a coroa portuguesa possuia uma listagem de obras que nao podiam circular em seus territorios incluindo todas as suas colonias Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Catolica e a monarquia absolutista instituida em Portugal Essa proibicao nao estava vinculada com a Inquisicao mesmo porque a fe nao era a principal preocupacao da coroa naquele momento De certa forma a Inquisicao possuiu certo carater censurador uma vez que ela investigava punia e em alguns casos matava pessoas que fugissem do pensamento catolico seja por seus atos seja por suas crencas Destaca se que a censura nao era um orgao que utilizava metodos investigativos muito apurados para realizar seu trabalho Bastaria que uma pessoa fizesse uma acusacao sem maiores provas que o acusado seria submetido a torturas Antes da Inquisicao durante e um pouco depois os padres catequizadores cuja grande maioria eram jesuitas proibiam que os indigenas brasileiros mantivessem varios de seus habitos tais como a antropofagia em algumas tribos suas festividades religiosas e seus idiomas locais Foram estabelecidas pelos catequizadores as linguas gerais tais como o Nheengatu idiomas por eles criados com base nas linguas de diversas tribos de uma regiao que deveriam ser faladas por todos os indigenas a fim de facilitar a comunicacao comercial entre os diversos grupos e entre os europeus Os escravos tambem encontravam problemas em relacao as suas culturas originais No entanto o surgimento dos quilombos dos quais indigenas e brancos pobres tambem se beneficiavam e a criacao do candomble e o sincretismo religioso representavam pontos em que poderiam se manifestar Tambem era permitido que em dias de folga realizassem algumas comemoracoes como a coroacao de reis e rainhas em festividades periodicas Censura no periodo monarquicoVer artigo principal Imperio do Brasil Apesar do periodo imperial brasileiro ser caracterizado por um regime liberal democratico sob uma monarquia constitucional as caracteristicas especificas do mesmo fazem com que o periodo tenha certas particularidades Os movimentos de rebeliao facilmente repreendidos pelo Estado eram aqueles que defendiam a abolicao da escravidao e o Estado laico Tambem sofriam certa perseguicao todos aqueles que queriam a reunificacao das coroas brasileiras e portuguesas e todas as rebelioes que tentassem tornar determinada regiao como um pais autonomo sendo que neste ultimo caso a Guerra dos Farrapos constitui o exemplo mais notorio Nao ocorreram significativas mudancas de resistencia cultural entre os indigenas e os escravos no periodo Censura na Republica VelhaA primeira constituicao republicana de 1891 determinava que seria livre a manifestacao do pensamento pela imprensa ou pela tribuna sem dependencia de censura respondendo cada um pelos abusos que cometer nos casos e pela forma que a lei determinar mas casos de processos judiciais intimidacoes assassinatos e prisoes de jornalistas juntamente com invasoes e depredacoes a redacoes de jornais continuaram a ocorrer especialmente na capital federal Os governos militares iniciais ate 1894 buscaram equiparar as noticias falsas e informacoes sigilosas aos crimes de sedicao O alvo era o chamado submundo da imprensa os jornais chamados panfletos libelos ou pasquins em contraposicao a imprensa de prestigio A imprensa operaria era a mais afetada Apos a greve geral de 1917 jornalistas como Edgard Leuenroth de A Plebe foram presos com base no artigo 22 do codigo penal de 1890 que definia os crimes de abuso da liberdade de comunicacao do pensamento Oficinas foram empasteladas e tipos para impressao e exemplares impressos foram apreendidos Em 5 de julho de 1922 logo apos a Revolta dos 18 do Forte o governo de Epitacio Pessoa instituiu o estado de sitio e a censura a imprensa e distribuiu policiais nas redacoes do Rio de Janeiro Jornalistas de sete periodicos Correio da Manha A Noite O Imparcial A Vanguarda O Rebate A Rua e Jornal do Brasil foram presos No ano anterior o Correio havia publicado cartas falsas de teor ofensivo aos militares atribuidas ao candidato presidencial Artur Bernardes A repercussao das cartas contribuiu as revoltas militares tenentistas Bernardes assumiu a Presidencia e em 1923 sancionou uma Lei de Imprensa considerada um atentado a liberdade de opiniao pelos oposicionistas A partir da revolta de julho de 1924 novamente sob estado de sitio censores controlaram quais informacoes poderiam ser divulgadas a respeito da frente de guerra contra os tenentistas Censura na Era VargasVer artigo principal Departamento de Imprensa e Propaganda No inicio do seculo XX um dos exemplos de censura mais conhecidos e o do Barao de Itarare Em 1934 em razao da publicacao de uma serie de reportagens no jornal Folha do Povo fundado por ele proprio sobre a vida de Joao Candido lider da Revolta da Chibata Apparicio e sequestrado e espancado por oficiais da marinha ate hoje nunca identificados Todavia o episodio nao o fez abandonar seu oficio Mantendo o espirito satirico afixou o seguinte aviso na porta de seu escritorio entre sem bater Durante o periodo do Estado Novo alem de haver uma grande censura aos meios de comunicacao exilando e torturando jornalistas e intelectuais que faziam criticas ao regime foi tambem instituido um culto a personalidade do ditador Getulio Vargas semelhante ao que havia na Alemanha e na Italia governadas por Adolf Hitler e Benito Mussolini respectivamente A figura do ditador se tornou onipresente em cartazes fotografias selos moedas etc Os meios de comunicacao oficiais associavam a figura do presidente a feitos que eram de interesse de grande parte da populacao os trabalhadores As praticas do Governo Vargas da mesma forma traziam beneficios para estas pessoas tendo como exemplos a legislacao trabalhista e a crescente organizacao do mercado de trabalho que acabaram com a exploracao do trabalho no Brasil Em dezembro de 1939 foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda DIP que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial Entre os meios de propaganda oficial estavam a criacao de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o pais O DIP tornou obrigatoria a foto do ditador em todos os ambientes comerciais numa reproducao dos metodos implantados na Alemanha pelo ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels mentor de Filinto Muller chefe de policia do Distrito Federal e notorio torturador A censura executada pelo DIP era muito eficiente Agia em todos os segmentos da sociedade e muitas vezes os censores eram pessoas respeitaveis da sociedade que envolvidos pelo clima da epoca entregavam ate inconscientemente as manifestacoes culturais que por acaso demonstrassem ideias contrarias ao governo que eram censuradas Em 1940 o jornal O Estado de S Paulo teve a sua direcao dissidente ao governo destituida e o jornal sofreu uma intervencao por parte do DIP que durou ate o fim do Estado Novo O DIP criou tambem cartilhas para serem distribuidas as criancas nas escolas e para a imprensa Produziu tambem documentarios para exibicao obrigatoria antes dos filmes programados pelos cinemas Alem disso a Agencia Nacional subordinada ao DIP produzia e transmitia diariamente exceto aos sabados e domingos sempre as 19 horas o programa radiofonico Hora do Brasil retransmitido simultaneamente por todas as emissoras do pais Esse programa ainda existe com o nome de Voz do Brasil e e obrigatorio ate hoje nas emissoras de radio brasileiras Outros casos notorios de censura no Estado Novo foi a repressao as atividades culturais das comunidades imigrantes de paises do Eixo e a literatura nos idiomas alemao japones e italiano fruto da campanha de nacionalizacao do regime Censura durante a ditadura militarVer artigo principal Censura na ditadura militar brasileira Lista de materias censuradas na edicao 106 do jornal Movimento no ano de 1977 APESP Durante a ditadura militar iniciada com o golpe em 1º de abril de 1964 todas as formas de perseguicao sao intensificadas alem de outras serem elaboradas Apos a promulgacao do AI 5 todo e qualquer veiculo de comunicacao deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspecao local por agentes autorizados Obviamente muitos materiais foram censurados As equipes envolvidas impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos tomavam medidas diversas Algumas publicacoes impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco Outros publicavam receitas culinarias estranhas que nunca resultavam no alimento proposto por elas Alem de protestar contra a falta de liberdade de imprensa tentava se fazer com que a populacao brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos politicos desconhecidas pela maioria A violencia do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam mas nao era possivel a muitos imaginar as proporcoes reais de tudo isso Aparentemente o silencio imposto em relacao as torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situacao se tornasse entao incontrolavel Alem de censurar as torturas muitas outras coisas tambem nao poderiam ser veiculadas Em 15 de setembro de 1972 o seguinte telegrama exemplificador foi recebido pelo diretor da sucursal de Brasilia do jornal O Estado de S Paulo De ordem do senhor ministro da Justica fica expressamente proibida a publicacao de noticias comentarios entrevistas ou criterios de qualquer natureza abertura politica ou democratizacao ou assuntos correlatos anistia a cassados ou revisao parcial de seus processos criticas ou comentarios ou editoriais desfavoraveis sobre a situacao economico financeira ou problema sucessorio e suas implicacoes As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas inclusive as que ja foram ministros de Estado ou ocuparam altas posicoes ou funcoes em quaisquer atividades publicas Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justica a entrevista de Roberto Campos 1 Dessa forma a imagem de uma estabilidade politica e de uma nacao que prosperava era mantida Alem da resistencia ora camuflada ora explicita da imprensa artistas vinculados a producao musical encontraram como forma de protesto e denuncia compor obras que possuissem duplo sentido tentando alertar aos mais atentos e tentando despistar a atencao dos militares que geralmente descobriam que a musica se tratava de uma critica a eles apenas apos a aprovacao e sucesso entre o publico das mesmas Um dos exemplos mais marcantes do jogo linguistico e musical presentes do periodo e a musica Calice composta por Chico Buarque e Gilberto Gil Alem do titulo da composicao ter som identico a expressao Cale se seus versos poderiam ser confundidos com uma divagacao Documento da censura avaliando a musica O Exercicio de Raul Seixas e Paulo Coelho 1973 Arquivo Nacional religiosa tal como no trecho transcrito a seguir Pai afasta de mim esse calice De vinho tinto e de sangueComo beber dessa bebida amarga Tragar a dor engolir a labuta Mesmo calada a boca resta o peito Silencio na cidade nao se escutaArtistas censurados durante a ditadura militar 1964 1985 Parecer da censura recomendando a proibicao da cancao Partido Alto de Chico Buarque Arquivo Nacional Adoniran Barbosa Caetano Veloso Chico Buarque Gal Costa Elis Regina Geraldo Vandre Gilberto Gil Milton Nascimento Odair Jose Plinio Marcos Raul Seixas Taiguara Toquinho Torquato Neto Ze Keti Gonzaguinha Jorge Ben Jor Alberto Luiz Moacyr Franco Rita Lee Programas e Novelas Censuradas Roque Santeiro Despedida de Casado Zulmira Meu Pedacinho de Chao Editora Mayo Bom Dia Selva de Pedra O Bem Amado Fogo sobre Terra O Rebu Escalada O Casarao Espelho Magico Cavalo Amarelo O Homem Proibido Brilhante Guerra dos Sexos Programa Flavio Cavalcanti Dercy de VerdadeCancoes protesto Alguns artistas usavam a propria musica para protestar contra a censura Algumas destas musicas ganharam um carater historico dentro do movimento da MPB Por outro lado algumas cancoes eram censuradas apenas por nao condizer com os valores morais da epoca como e o caso de Como Eu Quero de Paula Toller e Leoni cuja personagem principal exige de seu namorado que tire essa bermuda carece de fontes Tambem e famoso o caso de censura a cancao Tortura de Amor de Waldick Soriano lancada no auge da repressao carece de fontes Outro caso conhecido de censura por razoes nao politicas foi a imposta a Adoniran Barbosa que compunha de acordo com o dialeto caipira obrigado a corrigir as letras de suas cancoes de acordo com a gramatica caso quisesse grava las Adoniran preferiu esperar pelo fim da censura previa para voltar a gravar Apesar de Voce Chico Buarque Pra Nao Dizer que Nao Falei das Flores Geraldo Vandre Calice Chico Buarque e Gilberto Gil E Proibido Proibir Caetano Veloso Acorda Amor Leonel Paiva e Julinho da Adelaide Chico Buarque Que as Criancas Cantem Livres Taiguara Animais Irracionais Dom e Ravel Ouro de Tolo Raul Seixas Sociedade Alternativa Raul Seixas Como Nossos Pais Belchior tambem interpretada por Elis Regina Opiniao Ze Keti Arrombou o cofre Rita Lee A Primeira Noite de um Homem Odair Jose Bolsa de Amores Chico Buarque Tiro ao Alvaro Adoniran Barbosa Divino Maravilhoso Gal CostaCensura apos a RedemocratizacaoMesmo apos os militares terem deixado o poder ainda e possivel verificar algumas formas de censura Muitas ocorrem tendo em vista proteger os cidadaos de atitudes intolerantes mas varias outras ocorrem por motivos mais complexos frutos da persistencia do patrimonialismo na cultura brasileira Arquivos da ditadura militar Ver artigo principal Uma forma direta e indireta de censura e a permanencia da grande maioria dos arquivos referentes ao periodo militar estar inacessivel a consulta de advogados historiadores e da populacao em geral Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS tais como os de Sao Paulo e os do Rio de Janeiro ja se encontram disponibilizados para consultas mas arquivos do mesmo orgao em outros estados continuam lacrados e em alguns nao se sabe o paradeiro deles Os arquivos do DOI CODI em todos os estados do pais sao dados pelas autoridades como destruidos o que e contestado por aqueles que possuem interesse em consulta los Como exemplo citam a possibilidade dos arquivos de tal orgao terem sobrevivido por terem sido enterrados e documentos de outras instancias que tratavam da Guerrilha do Araguaia que foram publicados apos parte deles ter estourado na imprensa Outra parte dos arquivos militares encontra se trancada por decisao do Governo Federal Com efeito parte deles nunca sera tornada publica sob a justificativa de se manter a ordem nacional Beyond Citizen Kane Ver artigo principal Beyond Citizen Kane Em 1993 o Channel Four uma grande rede de TV britanica exibiu um filme dirigido por Simon Hartog e intitulado Beyond Citizen Kane que conta a historia da Rede Globo de Televisao e suas acoes sombrias no pais ate o ano de 1990 O documentario foi proibido no Brasil desde 1994 gracas a uma acao judicial movida por Roberto Marinho Existem poucas copias em circulacao no Brasil alem de versoes piratas circulando pela internet como no YouTube O filme conta com a participacao de alguns artistas politicos como Luiz Inacio Lula da Silva Chico Buarque Leonel Brizola e Washington Olivetto O documentario jamais esteve no circuito de cinemas brasileiros e a exibicao que ocorreria no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro foi proibida pelo entao presidente da Republica Itamar Franco No pais o documentario recebeu o titulo de Muito Alem do Cidadao Kane O titulo teve origem no personagem Charles Foster Kane criado em 1941 por Orson Welles para o filme Citizen Kane que por sua vez tratava se de um drama de ficcao baseado na trajetoria de William Randolph Hearst magnata da comunicacao nos Estados Unidos Segundo o documentario a Globo empregaria a mesma manipulacao grosseira de noticias para influenciar a opiniao publica como fazia Kane no filme De acordo com materia veiculada na Folha de S Paulo em 28 de agosto de 2009 a produtora que montou a filmagem e independente e a televisao publica britanica nao teve qualquer relacao com seu desenvolvimento Ja a Record sustenta que a BBC outra emissora publica do Reino Unido estaria relacionada com sua producao O documentario e dividido em 4 partes na primeira parte e mostrada a relacao entre a Rede Globo de Televisao e o periodo militar em que se veem fatos sociais que ocorreram no pais em decorrencia do governo na segunda parte apresenta se o acordo firmado entre a Globo e o grupo Time Life na terceira parte evidencia se o poder do proprietario da emissora Roberto Marinho Mostra se tambem o suposto apoio da mesma a saida dos militares do poder na figura do candidato a presidencia da Republica Tancredo Neves na quarta parte tida como a mais importante e reveladora do filme mostram se as claras os envolvimentos ilegais e mecanismos manipulativos utilizados pelo Grupo Globo em suas obscuras parcerias para com o poder em Brasilia Contudo o documentario nao apresenta fontes primarias apenas entrevistas A Globo tentou comprar os direitos de exibicao do filme Entretanto antes de morrer Hartog formou um acordo com organizacoes brasileiras para que os direitos de exibicao do documentario nao caissem nas maos da emissora a fim de que este pudesse ser amplamente conhecido tanto por organizacoes politicas quanto culturais O canal perdeu o interesse em comprar o filme quando os advogados da emissora descobriram tal acordo mas ate hoje uma decisao judicial proibe a exibicao de Beyond Citizen Kane no Brasil De acordo com a Folha de S Paulo na decada de 1990 a direcao da RecordTV havia tentado comprar os direitos de exibicao do documentario mas percebeu que haveria uma disputa judicial com a TV Globo a respeito das muitas imagens retiradas da programacao deles Entao decidiu nao compra lo No entanto em agosto de 2009 no auge de uma troca de acusacoes mutuas entre as emissoras provocadas por uma investigacao conduzida pelo Ministerio Publico contra varios membros importantes da Igreja Universal do Reino de Deus a RecordTV comprou os direitos de transmissao do documentario por aproximadamente 20 mil dolares e espera a autorizacao da justica para transmiti lo Luis Inacio 300 Picaretas A musica do grupo Os Paralamas do Sucesso Luis Inacio 300 Picaretas batizada a partir de uma frase de Lula em que ele dizia que a Camara sao alguns homens honrados e uma maioria de 300 picaretas lancada em 1995 fazia protestos sobre a politica brasileira mencionando os Anoes do Orcamento e a corrupcao geral O deputado mineiro Bonifacio Andrada se indignou vetou a musica em um show em Brasilia e lancou um protesto no Congresso querendo proibir a cancao o que a imprensa logo considerou anticonstitucional O processo nao deu em nada apenas vetaram a exibicao de 300 Picaretas em radios e lojas de discos A polemica toda ajudou os Paralamas a voltarem para os holofotes apos um periodo obscuro Documentario Di Cavalcanti de Glauber Rocha O documentario Di Cavalcanti 1977 um curta de 18 minutos realizado pelo cineasta Glauber Rocha numa homenagem ao pintor brasileiro Di Cavalcanti 1897 1976 por ocasiao de sua morte teve sua divulgacao no Brasil proibida judicialmente a pedido da filha de Di No filme foram incluidas algumas cenas do velorio de Di no Museu de Arte Moderna MAM do Rio de Janeiro bem como de seu enterro Segundo materia publicada na Folha de S Paulo o sobrinho de Glauber Joao Rocha teria driblado a proibicao colocando o video na Internet em provedores fora do Brasil para o internauta baixar livremente Requerimentos do governo ao Google No dia 20 de abril de 2010 o Google lancou uma ferramenta que mostra o numero de requerimentos feitos pelos governos de diversos paises diretamente ao Google ou ao YouTube Intitulada Government requests requerimentos governamentais a ferramenta mostra um mapa do mundo com o numero de requerimentos realizados por alguns governos para remocao de conteudo ou obtencao de material de acesso restrito Os dados apresentados no dia do lancamento sao de 1 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009 O governo brasileiro aparece como o que mais enviou requerimentos tanto para remocao de conteudo como para obtencao de material restrito Um exemplo da atuacao do governo brasileiro e a censura ao site euqueroserra blogspot com hospedado pelo Google Em 16 de junho de 2010 o Ministerio Publico Eleitoral MPE entrou com uma acao contra o Google para que o blog fosse tirado do ar e os autores fossem identificados A alegacao foi de que o blog continha propaganda em favor do candidato Jose Serra Acao semelhante foi movida contra o site amigosdopresientelula blogspot com Nesse caso o blog era em favor da candidata Dilma Rousseff Censura do Livro Minha Luta Por consequencia da lei federal nº 7 716 89 a disseminacao de ideias com preconceito de raca cor etnia religiao ou procedencia nacional e considerada criminosa na logica de que a Constituicao brasileira seria antifascista O livro Minha Luta escrito por Adolf Hitler expressa ideias antissemitas e foi proibido de ser comercializado ate o ano de 2015 Isto foi por imposicao do governo alemao junto a sua embaixada no Brasil Este livro ja foi normalmente comercializado desde os tempos que os nazistas estavam no poder Primeira edicao em 1934 ate 2005 pela editora Centauro Liberdade de Imprensa Em varios momentos a chamada liberdade de imprensa e questionada Muitas reportagens recebem censura previa por serem muito sensacionalistas e em varias vezes inventadas No entanto existem alguns casos um pouco controversos Correio Braziliense Em outubro de 2002 o jornal Correio Braziliense e proibido de publicar com possibilidade de busca e apreensao de eventuais exemplares ja impressos uma materia que divulgaria trechos de escutas telefonicas de funcionarios do alto escalao do governo do Distrito Federal De acordo com o jornal tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territorios Em protesto o jornal publicou materia alegando ter sido censurado e no dia seguinte seus diretores de redacao pediram demissao 2 Novo Jornal Em 2008 o Observatorio da Imprensa sugeriu que o Novo Jornal sofreu empastelamento virtual com uso da justica de Minas Gerais a fim de omitir noticias negativas sobre Aecio Neves e outros politicos do estado configurado nao somente pela retirada do ar do site que publicara a Lista de Furnas e prisao de seu editor como pelo desaparecimento de seus arquivos apos apreensao pela policia civil com anuencia do Ministerio Publico estadual A Vice investigou o caso e entrevistou diversos jornalistas em 2017 que comentaram sobre a censura em Minas Gerais Estado de S Paulo Em julho de 2009 o jornal Estadao foi impedido pela Justica do Distrito Federal para nao publicar noticias sobre a Operacao Boi Barrica investigacoes que envolvia Fernando Sarney filho do ex presidente Jose Sarney A censura foi derrubada em novembro de 2018 por decisao de Ricardo Lewandowski sendo restabelecida a liberdade de imprensa Metropoles No dia 8 de fevereiro de 2018 lancou um painel de LED na sua sede no Setor Bancario Sul Com 246 metros quadrados e 22 metros de altura o painel era o maior painel digital de alta resolucao no Brasil Porem no dia 3 de junho de 2018 apos uma autorizacao judicial o governador Rodrigo Rollemberg mandou retirar o painel De acordo com o Metropoles e outras midias digitais a acao seria uma tentativa de censura ao jornal visto que o Metropoles criticava publicamente a gestao do governador SBT Brasil Em marco de 2018 Jeff Benicio do portal Terra chamou de censura quando Silvio Santos tirou o espaco de opinioes do SBT Brasil apos repercussao de comentarios da jornalista Rachel Sheherazade Apos Rachel Sheherazade ser afastada do jornal das edicoes das sexta feiras apos a repercussao de seu comentario sobre Massacre em Altamira em 2019 em agosto do mesmo ano comentarios nas redes sociais repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S Paulo questionavam Silvio Santos possivel censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisao politica Gustavo Nogy publicou um artigo na Gazeta do Povo questionando se o afastamento da jornalista nao seria uma atitude do Governo Jair Bolsonaro Voz das Comunidades Em 2016 Rene Silva foi preso por filmar a desocupacao da Favela Skol Ele foi encaminhado para 45º Delegacia de Policia com outros colaboradores do jornal comunitario Voz das Comunidades Renato Moura e Hector Santos que tambem faziam parte da cobertura do fato Os dois foram soltos apos prestarem depoimento Ana Moser e Gloria Perez se posicionaram contra a prisao dos comunicadores Antes do evento eles ja tinham informado sobre taticas de censura e ameacas a liberdade de imprensa impostas por agentes do Estado policiais ou nao alem de membros do trafico de drogas Segundo o jornal O Dia testemunhas disseram que eles foram presos por nao entregarem os equipamentos aos PMs Brasil de Fato Em 20 de outubro de 2018 fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE RJ apreendeu milhares de exemplares do Brasil de Fato que encontravam se guardados na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense Sindipetro em Macae A publicacao tinha artigos sobre as propostas dos candidatos a presidente do Brasil Fernando Haddad PT SP e Jair Bolsonaro PSL RJ Para recolher as edicoes foram enviados policiais militares que segundo o TRE RJ faziam parte da equipe de fiscalizacao Estes agiram de forma truculenta A acao foi presenciada pelo funcionario do Sindipetro Na nota divulgada pelo sindicato foi informado que os agentes tentaram pular a grade do sindicato para ter acesso aos exemplares tambem ameacaram atirar na instituicao que se encontrava fechada por estar fora do periodo de expediente A ordem de apreensao foi dada pelo juiz eleitoral Sandro de Araujo Lontra que disse ter recebido uma denuncia considerou que o pretenso jornal na verdade possui nitido proposito de propaganda eleitoral do candidato Fernando Haddad ao passo que contem materias pejorativas ao seu adversario Jair Bolsonaro e que a distribuicao da publicacao no Sindipetro evidenciaria possivel pratica de propaganda eleitoral em bem de uso comum Tambem foram recolhidas copias do Boletim Nascente do periodico semanal do sindicato N inguem foi citado apenas aconteceu a busca e apreensao fora da normalidade uma ofensa e uma agressao a liberdade de imprensa de expressao e de opiniao Patrick Mariano advogado que representa o Brasil de Fato A Associacao Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji divulgou uma nota A Abraji repudia o recolhimento dos exemplares do Brasil de Fato um ato de censura incompativel com o regime democratico do pais A ordem do juiz Sandro de Araujo Lontra viola a garantia constitucional da liberdade de expressao Como tal deve ser revertida e os jornais devolvidos a circulacao TV Globo Em novembro de 2018 a divisao de homicidios da Policia Civil do Brasil e o Ministerio Publico do Rio de Janeiro entraram com processo judicial pedindo que a TV Globo fosse proibida de divulgar qualquer informacao do inquerito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes Gustavo Gomes Kalil que e o juiz da quarta vara criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido argumentando que a TV Globo vazava conteudo dos autos de forma prejudicial expondo dados das investigacoes e das testemunhas Porem os dados ate entao divulgados pela TV Globo foram reportados sem expor informacoes pessoais com alguns sendo apresentados de forma anonima A TV Globo disse que a decisao judicial foi excessiva e que fere gravemente a liberdade de imprensa A Associacao Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji divulgou uma nota de repudio Censura promovida por politicos Dados divulgados em 2019 pelo projeto Ctrl X da Abraji informaram que mais de 800 politicos brasileiros recorreram a processos judiciais pedindo que conteudos da internet fossem removidos entre 2018 e 2019 Em 93 5 dos casos eles alegaram difamacao para censurar informacoes no Brasil Censura promovida pelo STF Em abril de 2019 o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoe e o site O Antagonista retirassem do ar reportagens que faziam mencao ao Presidente da Corte Dias Toffoli que teria sido citado pelo empresario Marcelo Odebrecht investigado e preso pela Operacao Lava Jato Segundo a revista Odebrecht afirmou a Justica que em e mails enviados por ele a dois executivos da empreiteira o codinome amigo do amigo do meu pai se referia a Toffoli na epoca das mensagens Advogado geral da Uniao do Governo Lula Moraes escolhido como relator do inquerito das Fake News para apurar noticias falsas ou que atentem contra a honra dos ministros determinou a remocao do conteudo porque a Procuradoria Geral da Republica PGR havia afirmado nao ter recebido algum documento que comprovaria que Toffoli a pessoa se referida com o codinome estipulando multa diaria de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisao e convocando os responsaveis pela publicacao para prestar esclarecimentos a Policia Federal em ate 72 horas O jornalista Glenn Greenwald por exemplo criticou a determinacao A Associacao Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji divulgou uma nota O inquerito aberto pelo Supremo Tribunal Federal STF para apurar a disseminacao de fake news contra os ministros do proprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo a liberdade de imprensa E grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir fake news independentemente de o conteudo estar correto ou nao Mais grave ainda e se utilizar deste conceito vago que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada para determinar supressao de conteudo jornalistico da internet O precedente que se abre com essa medida e uma ameaca grave a liberdade de expressao principio constitucional que o STF afirma defender Tambem causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva a liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal Posteriormente apos criticas por parte de integrantes do STF alem de segundo ele a PGR e o Supremo tomarem conhecimento do conteudo do documento Moraes revogou a medida Portal Eu Rio Em dezembro de 2019 a justica brasileira determinou que o portal Eu Rio retirasse do ar uma serie de reportagens no qual internos da Fundacao Casa do Rio de Janeiro denunciavam mau atendimento na instituicao A Associacao Brasileira de Imprensa ABI e a Fenaj classificou essa atitude judicial como censura Aos Fatos No dia 12 de marco de 2021 a justica do Rio de Janeiro censurou uma reportagem do Aos Fatos A reportagem censurada mostra que o Jornal da Cidade Online e uma rede articulada de desinformacao que compartilha estrategia de monetizacao por meio de anuncios com o site Verdade Sufocada mantido pela viuva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra 1932 2015 Joseita Brilhante Ustra Integrante de uma cadeia organizada de republicacao de conteudo identificado com a extrema direita a pagina do coronel e alem de um memorial ao primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura um indice de publicacoes falsas ou enganosas a respeito nao so do regime mas tambem do governo Bolsonaro Liberdade de expressao Danilo Gentili Em 10 de abril de 2019 Danilo Gentili foi condenado a 6 meses em regime semiaberto por injuria contra Maria do Rosario Segundo a condenacao a sentenca teve como base as postagens ofensivas de 2016 em sua conta do Twitter que exauriam termos ofensivos a vitima A organizacao de direitos humanos Human Rights Watch criticou a decisao judicial argumentando que ela fere a liberdade de expressao e que a condenacao de prisao vai contra os principios das Nacoes Unidas Censura de jogos eletronicos Ver artigo principal Lista de jogos banidos no Brasil Apesar de o Ministerio da Cultura considerar jogos eletronicos obras culturais e de expressao aparentemente nao existe nenhum movimento publico contra a proibicao de jogos no pais Counter Strike Wikinoticias O Wikinoticias tem uma ou mais noticias relacionadas com este artigo Counter Strike e EverQuest estao proibidos no Brasil Desde 18 de janeiro de 2008 a comercializacao de livros encartes revistas ou CD ROM contendo o jogo Counter Strike esta proibida em territorio brasileiro pois e muito violento conforme decisao da justica do pais O juiz responsavel argumenta que Counter Strike e o jogo EverQuest trazem imanentes estimulos a subversao da ordem social atentando contra o estado democratico e de direito e contra a seguranca publica impondo sua proibicao e retirada do mercado A empresa responsavel do jogo alegou que a fase que o juiz utilizou como motivo para proibir a venda a cs rio e que de fato foi produzida por fas nao estando contida no jogo original Porem o juiz Silva Costa Torta ganhou a acao e o jogo esta proibido de ser vendido Ainda e possivel no entanto utilizar o gerenciador Steam para comprar eletronicamente qualquer versao do jogo Como a comercializacao foi proibida a propria censura falhou pois a versao 1 5 e anteriores sao gratis portanto nao sao comercializaveis portanto continuam de livre circulacao Duke Nukem 3D Em 3 de novembro de 1999 o estudante de medicina Mateus da Costa Meira entao com 29 anos matou tres pessoas e feriu outras quatro durante uma sessao do filme Clube da Luta em um cinema de Sao Paulo Mateus ficou conhecido como o atirador do shopping Foi condenado em 2004 a 120 anos de prisao Em depoimentos ele teria citado o jogo Duke Nukem 3D que traz um cinema em um trecho da primeira fase Mesmo quase quatro anos depois de lancado o jogo teve a venda proibida Censura na Televisao Os Simpsons A culpa e de Lisa O episodio foi bastante criticado pela Riotur e pela do Rio de Janeiro e foi proibido de ser exibido no Brasil na epoca de seu lancamento mas foi adicionado ao DVD da temporada Porem em 2014 e 2015 foi exibido pelo canal pago Fox e tambem na Band No episodio os Simpsons vem ao Brasil e encontram um pais cheio de marginalidades programas educacionais de televisao altamente sexuais e outras precariedades Xuxa Meneghel Amor Estranho Amor Xuxa Meneghel antes de ganhar o titulo de Rainha dos Baixinhos ao apresentar programas infantis nas redes Manchete e Globo fez parte do elenco do filme Amor Estranho Amor um filme de drama erotico que contou tambem com Tarcisio Meira e Vera Fischer no elenco No filme a personagem de Xuxa tem relacoes sexuais com um garoto de 12 anos interpretado pelo ator Marcelo Ribeiro Como no contrato nao havia liberacao da imagem para video Xuxa atraves de liminar judicial mandou recolher todas as fitas originais de locadoras e lojas do pais no entanto 4 000 copias chegaram a ser vendidas antes da Justica proibir sua distribuicao o que fez com que muitas copias piratas continuassem circulando fazendo do filme uma verdadeira lenda entre pessoas que nao conheciam a obra Ate hoje o filme Amor Estranho Amor tem sua comercializacao e distribuicao proibidas por decisao judicial no Brasil carece de fontes Todavia o filme foi lancado em DVD nos Estados Unidos em 2005 e pode ser adquirido por qualquer brasileiro em sites estrangeiros por importacao A produtora estadunidense nao vendeu os direitos a Xuxa que chegou a entrar com acao judicial nos Estados Unidos em 1993 mas perdeu carece de fontes Google Em 2010 Xuxa fez requerimentos ao Google em que pedia a desconciliacao de seu nome com pornografia e pedofilia Na acao ela pediu que o servico removesse links para paginas onde ela aparece nua ou em cenas de sexo em fotos ou videos De acordo com a decisao do STJ o Google nao deve suprimir os resultados pois nao e o responsavel pela publicacao dos conteudos mas apenas uma ferramenta de pesquisa Novelas Varias novelas de televisao foram censuradas por diferentes motivos que vao do moralismo ao controle ideologico Entre elas Brega amp Chique A abertura da novela Brega amp Chique causou polemica pois aparecia um homem nu com as nadegas expostas A classificacao geral exigiu que o homem fosse velado e a Rede Globo pos uma folha sobre as nadegas do modelo Na reprise do Vale a Pena Ver de Novo a novela sofreu a mesma censura Certificado de Liberacao de exibicao com ressalvas da Telenovela Roque Santeiro 1985 Documento sob guarda do Arquivo Nacional Amor e Revolucao Em 2011 foi estreado a novela Amor e Revolucao do SBT baseada na fase da ditadura militar no Brasil A poucas semanas antes de estrear houve peticoes de orgaos conservadores para que a novela nao fosse ao ar pelos motivos de expor o regime militar porem os atores mobilizaram se contra o processo e a novela passou a ser apresentada O Maraja O Maraja foi uma minisserie brasileira que estrearia pela Rede Manchete em 26 de julho de 1993 no horario habitual das telenovelas 21h30 em substituicao a Amazonia Parte II A trama mostraria a vida de Fernando Collor de Mello na epoca em que era presidente do Brasil Porem a novela nao foi ao ar pois o proprio Fernando Collor entrou com uma acao judicial e a novela nao pode ser apresentada Bandeira 2 Rede Globo 1971 A Censura exigiu que o autor Dias Gomes matasse o personagem Tucao Paulo Gracindo sob o argumento de que o bem sempre vence o mal Fogo sobre Terra 1974 Em uma das cenas o personagem principal Pedro Juca de Oliveira incitava o povo da cidade a pegar em armas para defende la Os censores cortaram a cena alegando que o gesto era um incentivo a guerrilha Anjo Mau 1976 No ultimo capitulo a baba Nice interpretada por Susana Vieira morre ao dar a luz contrariando o desejo do autor Cassiano Gabus Mendes de que a personagem terminasse a novela feliz ao lado de Rodrigo personagem de Jose Wilker Foi uma imposicao da censura pelo mesmo argumento da morte do personagem de Bandeira 2 Censura na internet do BrasilEm 2003 o ex senador Eduardo Azeredo PSDB MG propos a revisao do projeto da lei 84 1999 conhecido por ou simplesmente por Lei Azeredo para vetar crimes digitais O projeto foi intensamente criticado pelos usuarios da rede ja que os mesmos teriam obrigacao de denunciar possiveis atividades ilegais e tambem responsabilizaria o usuario pela veiculacao desses conteudos de autoria propria ou nao A ma redacao do projeto deu a entender que um CD gravado mesmo com a posse do original consistiria em crime devido as criticas a aprovacao do projeto foi adiada por tempo indeterminado A principal critica ao projeto de lei se embasa na comparacao com os modelos americano SOPAe europeu aonde o governo poderia bloquear o acesso a qualquer site que direcionasse o usuario a conteudo potencialmente ilegal e obrigando o cadastro de todos os usuarios da rede No dia 22 de Setembro de 2008 o PSDB MG tentou censurar um documentario exposto no site de compartilhamento de videos YouTube sobre censura Gagged in Brazil por Daniel Florencio O curta explica sobre a manipulacao da imprensa e da midia no Estado de Minas Gerais onde somente as noticias que sao favoraveis ao governo sao publicadas Dessa forma alguns jornalistas da imprensa do estado expoem essa realidade ao serem censurados por fazerem criticas ao governador da epoca Aecio Neves ou simplesmente obrigados a omitir informacoes referente a esse governo Patriot Act Tabajara e o AI 5 Digital Os PL 443 19 2418 19 5327 19 1595 19 3389 19 e o PL 10049 19 tambem conhecidos como Patriot Act Tabajara AI 5 Digital Novo AI 5 Lei de defesa do Estado Democratico de Direitoou BBB da Besta sao uma continuacao da Lei Antiterrorismo Brasil e e um conjunto de dispositivos juridicos que legalizam nos tribunais militares previamente o uso legal da arapongagem e controle do exercito na internet com intuito de coacao politica e eliminacao da oposicao bem como a anulacao de qualquer direito a manifestacao social e a privacidade Tais mecanismos juridicos de coacao de movimentos sociais e de diminuicao da liberdade e da privacidade dos individuos possuem precedentes no periodo pos ditatorial 1964 85 A exemplo temos um caso que envolve o senador do PSDB mineiro Eduardo Azeredo durante a CPI dos cibercrimes presidida pela Mariana Carvalho durante o governo Dilma para os eventos e ressuscitado 2 vezes pelo Jose Medeiros e Erika Kokay no governo Bolsonaro como a nova versao do Marco Civil da Internet para incluir crimes de operacao de bandeira falsa como o caso de Vina Guerrero e de terrorismo entrando em conflito com a constituicao e o codigo penal no contexto da Vaza Jato Escrevendo para o Tecmundo Felipe Payao chamou a lei de censura simples e clara Escrevendo para a revista Veja Felipe Moura Brasil chamou a lei de fim da imprensa livre e uma censura disfarcada de direito de resposta Outro episodio particular do que seria o preludio da destruicao das liberdades civis foi a infamia lei de combate ao terrorismo criada no governo Dilma durante o periodo das olimpiadas em 2016 A conjuntura da epoca era demasiadamente delicada no que tange a tematica do terrorismo contudo o Brasil nao possuia historico recorrente de ataques terroristas salvo o Salve Geral promovido pelo PCC em meados de 2006 em Sao Paulo Era muito importante que tal lei nao considerasse a militancia popular como organizacao terrorista bem como os atos dessas organizacoes como atos terroristas Entretanto apesar da lei possuir um dispositivo que vedasse a caracterizacao dos movimentos sociais como movimentos terroristas na epoca da tramitacao da lei no Ministerio da Justica os profissionais responsaveis pelo desenvolvimento dela sabiam que com essa nova lei promovida pelo Governo Dilma e pelo Ministro da Justica Eduardo Cardozo um precedente para qualquer enrijecimento da concepcao de terrorismo se abriria podendo se tornar a base para a promocao de um fechamento de regime em uma eventual concretizacao de um estado terrorista armado com dispositivos legais que poderiam configurar qualquer ato social de militancia estudantil ou de movimento de greve em ato de carater terrorista Dessa maneira depois da eleicao de Jair Messias Bolsonaro PLs mais obscuros adentraram nas comissoes do Congresso brasileiro Na Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado CSPCCO por exemplo tramita o PL 2418 19 do deputado federal Jose Medeiros PODE MT que pretende autorizar o monitoramento de aplicativos de mensagens instantaneas sem a necessidade de mandado judicial sob a justificativa de combate ao terrorismo O problema desse PL se evidencia na sua generalizacao do que seria terrorismo pois permite por exemplo que qualquer ato politico ou conversa no WhatsApp ou Facebook como consta no Projeto de Lei seja considerado terrorismo ja que os atos e as mensagens trocadas nas redes sociais e nos aplicativos de troca de mensagens instantaneas serao submetidos a parametros de analise genericos Dessa forma o deputado Jose Medeiros pretende legalizar o monitoramento em massa e a submissao da sociedade brasileira a uma lei antiterrorista extremamente generica Desde abril de 2019 tambem tramita o PL 443 19 que pretende prender qualquer pessoa por crime de terrorismo pelo periodo de 5 anos sem julgamento pois pretende transformar em terrorismo a paralisacao de instituicao publicas como universidades o Correios as refinarias da Petrobras escolas municipais estaduais e outras instituicoes e estatais que estao sempre na mira da privatizacao e do corte orcamentario Este PL foi protocolado pelo deputado Gurgel do PSL RJ e assim como o PL 2418 19 ja foi aprovado duas vezes na CCSPCO com a anuencia ou melhor a nao presenca uma literal omissao da esquerda eleita Faltaram por exemplo o deputado federal do PSOL do RJ renomado defensor dos direitos humanos Marcelo Freixo e a tambem deputada do PSOL do RJ Samia Bonfim alem de outras figuras importantes da esquerda E importante relatar os seguintes eventos ate o fim do mes de outubro de 2019 ativistas do grupo baseado em estrutura de rede Duplo Expresso procuraram tais deputados da esquerda bem como partidos politicos representantes de movimentos sociais de movimentos partidarios e meios de comunicacao veiculados a esquerda em busca de saber as posicoes e os eventuais motivos do porque tais representantes e entidades se omitiam ate entao contudo raramente vieram a obter respostas e quando obtiveram tais respostas ou eram negativas ou repressivas ou simplesmente evasivas Enquanto os PLs nao estao definitivamente aprovados em suas comissoes Bolsonaro assinou um decreto provisorio para que fosse fiscalizado os beneficios sociais da previdencia alem dos trabalhistas apelando inclusive para dados biometricos e de DNA Tal decreto lei e o PL 10 046 que tambem cria um banco de dados em que constara inumeras informacoes pessoais sobre cada brasileiro tais como a biometria a iris o formato da mao a forma de andar o tom da voz os dados geneticos os dados biograficos e profissionais etc Ao todo sao 6 pernas que constituem o fechamento de regime e o Patriot Act Tabajara Alem desses PLs e do PL ja citados tambem tramitam em comissoes o PL 1 595 19 do deputado federal Major Olimpio do PSL GO que permite o assassinato preventivo a domicilio e a instituicao de forcas especiais de combate ao terrorismo com doutrina de ataque preventivo mate primeiro e cheque depois assim como os drones americanos fazem no Iemen e faziam no Iraque e na Siria o PL 3 389 19 do Fabio Faria PSD RN que obriga a veiculacao do CPF em toda rede social acabando com o anonimato na rede e o PL 5 327 19 do Jose Medeiros PODE MT que acrescenta um paragrafo ao art 2º da Lei nº 13 260 de 16 de marco de 2016 anulando justamente o dispositivo juridico que protege os movimentos sociais dos efeitos da lei de combate ao terrorismo Assim sendo todos esses PLs em conjunto constituem o Patriot Act Tabajara e promovem o fechamento do regime e a criacao de um estado de excecao democratico ja que sera legalizada uma vez aprovadas nas comissoes e pautadas pelo presidente da Camara Rodrigo Maia a perseguicao politica Criticas Segundo Paulo Pimenta essa lei ira interceptar informacoes privadas de qualquer meio tecnologico disponivel algo que nem os EUA aprovaram durante os Ataques de 11 de setembro de 2001 com o USA PATRIOT Act A academia de humanas defende que isso tem semelhancas com o fechamento do regime na ditadura militar brasileira Tambem a lei visa bloquear conteudo previo de sites em ate 48 horas Para aqueles que lutaram por um pais democratico o texto da comissao presidida pela deputada Mariana Carvalho PSDB RO e assinado pelo deputado Espiridiao Amin PP SC pode ser considerado uma versao digital do AI 5 Para quem nao conhece a historia trata se do ato institucional de 1968 que deu plenos poderes aos ditadores militares cessou com todas as garantias constitucionais dos cidadaos comuns e manchou com sangue a historia da Republica brasileira IstoECensuras por ValoresAlem das censuras que causam controversia na sociedade tambem determinados materiais tiveram a sua veiculacao proibida de acordo com valores sociais Bide ou Balde No ano de 2005 um conjunto musical do Rio Grande do Sul Bide ou Balde passou a enfrentar problemas judiciais A musica E por que nao do conjunto selecionada para a coletanea Acustico MTV Bandas Gauchas possui letra acusada judicialmente de fazer apologia a pedofilia e ao incesto Em entrevista dada ao sites Vagalume Uol em 25 de julho de 2006 o vocalista Carlinhos Carneiro disse que Eu so acho que a interpretacao de uma obra de arte nao e do autor e sim de quem esta recebendo a obra algo totalmente subjetivo e para mim o legal e a liberdade das pessoas terem diversas interpretacoes da mesma musica A musica teve sua execucao proibida A Serbian Film O filme servio Terror sem limites sr Srpski film en A Serbian Film chegou a ser exibido no VII Festival de Cinema Fantastico de Porto Alegre em julho de 2011 Selecionado para o RioFan no mesmo mes na Caixa Cultural foi retirado da programacao por ordem da Caixa Economica Federal patrocinadora do festival devido as cenas contendo estupro necrofilia e pedofilia A proibicao gerou notas de repudio tanto da organizacao do festival quanto da Associacao Brasileira de Criticos de Cinema Com o veto a exibicao na Caixa Cultural os organizadores do RioFan programaram uma sessao no Cine Odeon no mesmo dia que havia sido marcado para a exibicao no festival 23 de julho de 2011 Na vespera porem o filme foi apreendido por ordem da juiza Katerine Jatahy Nygaard da 1 ª Vara da Infancia e da Juventude do Rio de Janeiro atendendo a uma acao ajuizada pelo diretorio regional do DEM Porem um ano depois de ter sido censurado o juiz federal da 3 ª Vara da Justica de Minas Gerais Ricardo Machado Rabelo liberou a exibicao do filme Censura de livros didaticos Meu Corpo Mando Eu No dia 20 de janeiro de 2021 a Prefeitura de Sorocaba retirou 1 586 livros paradidaticos comprados no final de 2020 por R 29 milhoes que estavam armazenados na Arena Sorocaba por entender que a obra e inadequada para criancas O livro em questao se chama No Meu Corpo Mando Eu escrito por Antonio Carlos Egypto e aborda o abuso sexual infantil O autor disse para a TV TEM que o livro e adequado para criancas de 7 anos Uma comissao foi feita para analisar a indicacao do material A ex prefeita Jaqueline Coutinho disse que o material ja foi analisado e autorizado pelo Governo de Sao Paulo O ex secretario de Educacao Wanderlei Acca disse que a compra do material faz parte do projeto Leitura em Rede que busca montar uma biblioteca em sala de aula para facilitar a leitura O projeto foi feito com base em modelos ja utilizados internacionalmente como nos Estados Unidos Japao e outros paises da Europa A compra esta sendo investigada pela Corregedoria Geral do Municipio e a comissao tecnica da Prefeitura avaliou que outros 120 mil livros devem ser substituidos No dia 8 de setembro a prefeitura trocou os livros pelo Pequeno Principe e outros classicos Pinturas No dia 5 de agosto de 2022 a prefeitura de Botucatu retirou um quadro da exposicao Aconteceu em 2022 A pintura era baseada no poster do anime Devilman Crybaby A prefeitura justificou o ato dizendo que o anime era baseado em obra indicada para maiores de 18 anos enquanto a pintura era livre para todas as idades No dia 6 professores e alunos protestaram taxando o ato como censura A arte agora pode ser vista no predio da Diretoria de Ensino de Botucatu Liberdade de imprensaA Constituicao Brasileira garante a liberdade de expressao e imprensa Os meios de comunicacao independentes sao ativos e expressam uma ampla variedade de pontos de vista sem restricoes mas elementos criminosos nao governamentais continuam a sujeitar jornalistas a violencia por causa de suas atividades profissionais Um numero crescente de casos de censura judicial da midia representa uma seria ameaca a liberdade de imprensa A legislacao brasileira estabelece que o material considerado ofensivo a uma determinada parte pode ser removido se essa parte entrar com uma acao judicial No entanto isso as vezes e explorado por empresas e funcionarios do governo a quem a lei as vezes favorece A Associacao Nacional de Jornais ANJ relatou casos de prisao agressao censura e desrespeito a liberdade de imprensa Entre 1º de janeiro e 26 de julho de 2011 a ANJ relatou 23 casos de censura ameacas violencia direta contra jornalistas e outras formas de pressao contra jornalistas e profissionais incluindo tres assassinatos uma prisao seis casos de censura e nove casos de agressao verbal e agressao fisica embora nao tenham sido praticados pelo governo brasileiro mas por organizacoes criminosas Em 2021 a organizacao internacional Freedom House em seu relatorio Freedom in the World afirmou que jornalistas criticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro enfrentaram assedio online e offline e os meios de comunicacao que realizaram tais criticas enfrentam pressao economica do governo A organizacao Reporteres Sem Fronteiras registrou 580 ataques em 2020 relacionados ao sistema Bolsonaro de assedio e abuso principalmente disseminados por meio das redes sociais Esse ambiente tambem encorajou aliados do presidente como Marcelo Crivella prefeito do Rio de Janeiro que designou funcionarios municipais para intimidar os entrevistados chamados de Guardioes do Crivella e dificultar a cobertura jornalistica da pandemia de COVID 19 Em agosto de 2020 a organizacao Artigo 19 registrou 82 ataques relacionados a pandemia contra reporteres Ainda segundo a Freedom House a estrutura legal oferece protecao inadequada para a liberdade de expressao A difamacao esta sujeita a penalidades criminais e em 2020 altos funcionarios solicitaram investigacoes criminais de varios jornalistas e de um juiz do Supremo Tribunal Federal por criticas a resposta do governo a pandemia Ver tambemComunicacoes do Brasil Memoria da Censura no Cinema Brasileiro Comissao Nacional da VerdadeReferencias 2022 World Press Freedom Index Reporters Without Borders 2022 Lopes Nei 2006 Dicionario escolar afro brasileiro Selo Negro p 96 Define os crimes resultantes de preconceito de raca ou de cor O Titulo II Capitulo I Artigo 5 º da Constituicao Brasileira declara que IV e livre a manifestacao do pensamento sendo vedado o anonimato e XIV e assegurado a todos o acesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte quando necessario ao exercicio profissional www planalto gov br Consultado em 12 de outubro de 2022 Rathsam Luciana 5 de dezembro de 2019 Censura e uma heranca que nao foi superada 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um baita de uma raiva Em outra vez nos nao vamos mais Nos nao somos tatus Na letra da musica Tiro ao Alvaro Adoniran Barbosa Oswaldo Moles a censora faz um circulo nas palavras tauba revorve e artormove concluindo que a falta de gosto impede a liberacao da letra Para que pudessem ser aprovadas Samba do Arnesto e Tiro ao Alvaro teriam que virar Samba do Ernesto e Tiro ao Alvo Diante da censura Adoniran Barbosa nao mudou a sua obra deixou para gravar as musicas mais tarde quando a burrice ja tivesse passado Pinheiro Pedro Henrique 3 de abril de 2019 7 musicas que foram censuradas pela ditadura militar Tenho Mais Discos Que Amigos Consultado em 18 de agosto de 2019 A censura nao tinha limites E ela pontuava nao apenas o sentido das palavras mas tambem a forma como eram pronunciadas Uma que foi pega de surpresa foi Tiro Ao Alvaro do paulistano Adoniran Barbosa Em 1973 o compositor teve cinco cancoes vetadas Apos o decreto do AI 5 Adoniran temeu lancar novas musicas justamente por conta da forte censura e lancou um album com cancoes ja gravadas anteriormente algo como um compilado de sucessos Mas foi surpreendido ja que cinco das faixas do album foram censuradas O documento oficial que veta Tiro Ao Alvaro cancao de 1960 da a justificativa de falta de gosto A letra brinca com a oralidade do povo de Sao Paulo ao contar com as palavras tauba automorve e revorve A resposta ao pedido de liberacao veio com essas palavras circuladas Uma clara deducao e que o contexto sociocultural da letra foi completamente ignorado PF usa geo radar na busca de arquivos do Doi Codi em Brasilia Vermelho org br 11 de setembro de 2004 Documentario polemico sobre a Globo completa dez anos O Estado de S Paulo Grupo Estado 8 de agosto de 2003 Consultado em 7 de outubro de 2009 Crenca na impunidade Folha Universal Arca Universal Consultado em 27 de setembro de 2009 Copia arquivada em 6 de julho de 2011 Muniz Diogenes Apos 16 anos Record compra documentario Muito Alem do Cidadao Kane Folha de S Paulo 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