Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA; inglês: Permanent Court of Arbitration) é uma organização internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.
![]() Países membros da Corte: de acordo com a convenção de 1907 de acordo com a convenção de 1899 não-membro | |
Tipo | Tribunal Arbitral |
Fundação | 1899 |
Sede | Haia, |
Sítio oficial | www.pca-cpa.org |
A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação do Tribunal Permanente de Arbitragem é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.
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O Tribunal Permanente de Arbitragem não é uma "corte", no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação. Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da corte.
Ver também
Referências
- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. «Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)»
- Shabtai Rosenne, “The Hague Peace Conferences of 1899 and 1907 and International Arbitration: Reports and Documents”, T.M.C. Asser Press (2001), page xxi.