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No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar os atos da vida civil.
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A idade da maioridade não deve ser confundida com a idade de consentimento sexual, , , idade legal para consumo de bebidas alcoólicas, , , , etc., que podem ser independentes, e serem definidas em uma idade diferente da idade da maioridade.
Explicação
A idade da maioridade pode ser confundida com um conceito similar, a idade de licença, que também pertence ao limiar da idade adulta, mas de uma forma muito mais ampla e abstrata. Como um termo legal da arte, "licença" significa "permissão", e pode implicar um direito legal ou privilégio. Assim, uma idade de licença é uma idade em que a pessoa tem permissão legal do governo para fazer alguma coisa. A maioridade, por outro lado, é um reconhecimento legal, de que alguém se tornou um adulto.
Maioridade pertence exclusivamente à aquisição do controle sobre as decisões e ações de uma pessoa, bem como o termo correlativo da autoridade legal dos pais ou responsável(s), no lugar de pai(s).
Muitas idades de licença estão correlacionados com a idade da maioridade, mas elas não deixam de ser, legalmente, conceitos distintos. Não é preciso ter atingido a idade da maioridade para ter permissão de exercer certos direitos e responsabilidades. Algumas idades de licença são realmente superiores à maioridade. Por exemplo, a idade de licença para comprar Bebida alcoólica é 21 em todos os estados dos Estados Unidos. Outro exemplo é a idade de voto, que antes da década de 1970, nos Estados Unidos, era 21 anos, enquanto a idade da maioridade era 18 anos na maioria dos estados. Na República da Irlanda, a maioridade é 18, mas é preciso ter mais de 21 anos de idade para elegibilidade para as câmaras dos Oireachtas. No Brasil, 18 anos é a idade mínima para que pessoas possam se candidatar a cargos de Vereador. 21 anos para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República. Um adolescente que está legalmente emancipado por um tribunal de uma jurisdição competente automaticamente atinge a sua maturidade após a assinatura da ordem judicial. Apenas a emancipação confere o estatuto da maioridade antes de uma pessoa realmente alcançar a maioridade.
Em quase todos os lugares, menores que estão casados são automaticamente emancipados. Alguns lugares também fazem o mesmo para os menores que estão nas forças armadas ou que atingiu um certo grau ou diploma.
Idades cronológicas estabelecidas por país
No Brasil
Segundo o Artigo 5º do Código Civil de 2002, a menoridade cessa nos seguintes casos:
- O jovem tenha completado 18 anos de idade.
- Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos completos.
- Pelo casamento.
- Pelo exercício de emprego público efetivo.
- Pela colação de grau em curso de ensino superior.
- Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria e tenha 16 anos completos.
No Brasil, o direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a partir dos 16 anos, sendo obrigatório a partir dos 18 anos.
Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.
Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.
Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.
Religião
Na Bíblia, 20 anos de idade é o ponto em que as pessoas eram consideradas totalmente responsável por suas ações, capaz de juntar as forças armadas, tinham de pagar impostos, etc. Na Igreja Católica Romana, a maioridade é de 18 anos. No Judaísmo aos 13 anos para os homens (Bar Mitzvah), ou aos 12 anos para as mulheres (Bat Mitzvah), uma pessoa é considerada um adulto.
Ver também
Notas
- As alterações à legislação em vigor foi elaborada para aumentar a idade da maioria para 18.
- Aqueles com 16 anos ou mais velhos podem ser emancipados após o casamento, ao ser aprovado para serviço público, por se formar na faculdade ou por ser economicamente independentes
- Se um menor torna-se um pai ou se casa, um ato judicial é passado com audiência prévia dos pais do menores e obtem-se um parecer do Centro de Assistência Social
- O Código Civil do Iraque define a maioridade como 18; no entanto, devido à constituição iraquiana e instabilidade , Nota 1 (acima) podem ser aplicadas como tribunais escolherem a lei Sharia e do Código Civil
- Ou em cima da união que para as mulheres pode acontecer com 16, idade para voto 18 sempre
- Menores são emancipados após o casamento ou em caso de trabalhar em um contrato de trabalho ou envolvidos em atividades comerciais.
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